| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2685 / 2023 |
| Date | 2023-12-04 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal N°. 2.663, de 30 de Agosto de 2023, que dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal a Diocese de Porto Nacional, e adota outras providências. |
| native_id | 1550 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
am pmmeai À 06 DEZ. 2023 fai Altera a Lei Municipal nº. 2.663, de 30 de Agosto de 2023, que dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal a Diocese de Porto Nacional, e adota outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o Parágrafo único do Artigo 1º, da Lei Municipal nº. 2.663, de 30 de Agosto de 2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. (...) Parágrafo único. O imóvel objeto desta Lei caracteriza-se como: Chácara AR-03 (remanescente) da Gleba 05, situada na Rua 43 do loteamento Irmãos Ferreira (Chácara Recreio), desta cidade, com área de 4.308,95m?, medindo 29,64 metros de frente, confrontando com a Rua 43; 31,05 metros de fundo, confrontando com a Chácara 137; 137,91 metros do lado direito, confrontando com Chácara AR-03-A; e 152,84 metros do lado esquerdo, confrontando com a Chácara 46. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 04 de Dezembro de 2023. JOSINIA! RAGA NUNES PREFEITA MUNICIPAL