| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2698 / 2023 |
| Date | 2023-12-26 |
| Ementa | Altera incisos do Art. 1º da Lei Nº. 2.636, de 14 de Junho de 2023, que desafeta áreas públicas para permuta, e adota outras providências. |
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le | ora 28 DEL 203 Rd | | | | LEI MUNICIPAL Nº. 2.698, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. — vaia fo em Arquivo e Documentação Oortaria nº 033/2023 Altera incisos do Art. 1º da Lei Nº. 2.636, de 14 de Junho de 2023, que desafeta áreas públicas para permuta, e adota outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono Lei: Art. 1º. Ficam alterados os Incisos I, II, HI, IV, V e VI do Artigo 1º da Lei Nº 2.636, de 14 de Junho de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. (...) 1 — Rua Engenheiro Joffre Parada - parte-A, com área de 1.088,85m?, situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins - continuação, desta cidade, medindo: 17,00 metros de frente, confrontando com a Rua A; 17,00 metros de fundo, confrontando com a Rua Engenheiro Joffre Parada parte B; 72,91 metros do lado direito, confrontando com os Lotes 01 e 18 da quadra 16; e 73,30 metros do lado esquerdo confrontando com a Rua Melquiades Barros dos Santos. Ii — Rua Engenheiro Joffre Parada parte-C, com área de 1.088,85m?, situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação. desta cidade, medindo: 73,30 metros de frente, confrontando com a Rua Melquiades Barros dos Santos: 72,91 metros de fundo, confrontando com o Lote 01 da quadra 13; 17,00 metros do lado direito, confrontando com a Rua Engenheiro Joffre Parada parte “B”; e 17,00 metros do lado esquerdo confrontando com a Rua Engenheiro Joffre Parada parte “D”. III —- Rua Engenheiro Joffre Parada parte-E, com área de 862,99m?, situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo: 64,85 metros de frente, confrontando com a Rua Melquiades Barros dos Santos: 51,30 metros de fundo, confrontando com a Rua Engenheiro Joffre Parada-parte “D”; 17,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 01 da quadra 22; e 15,87 metros do lado esquerdo confrontando com a Rua Engenheiro Joffre Parada-parte “F”. IV - Rua Engenheiro Joffre Parada parte-F, com área de 819,36m?, situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo: 51,52 metros de frente, confrontando com a Rua Melquiades Barros dos Santos: 59,09 metros de fundo, confrontando com o Lote 02 da quadra 22; 15,87 metros do lado direito, confrontando com a Rua Engenheiro Joffre Parada-parte “E” e 15,12 metros do lado esquerdo confrontando com a Rua Engenheiro Joffre Parada-parte Remanescente. V - Rua Engenheiro Joffre Parada-parte-G, com área de 401,77m”, situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo: 27,20 metros de frente, confrontando com a Rua Melquiades Barros dos Santos: 27,20 metros de fundo, confrontando com os Lotes 02 e 01 da Quadra 06; 17,00 metros do lado direito, confrontando com a Rua Engenheiro Joffre Parada-parte Remanescente; e 17,00 metros do lado esquerdo confrontando com a Rua Engenheiro Joffre Parada-parte “HP”. VI - Rua Engenheiro Joffre Parada-parte 1, com área de 1.464,34m”, situada no Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo: 99,28 metros de frente, confrontando com a Rua Melquiades Barros dos Santos: 99,376 metros de fundo, confrontando com os lotes 05, 04, 03, 02 e 01, da quadra 03; 17,00 metros do lado direito, confrontando com a Rua Engenheiro Joffre Parada-Parte “H”; e 17,00 metros do lado esquerdo confrontando com a com a Rua Engenheiro Joffre Parada-Parte “J”. (...) Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e com efeitos retroativos ao dia 14 de Junho de 2023. Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 26 de Dezembro de