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norma nº 2699/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2699 / 2023
Date 2023-12-26
EmentaAltera incisos do Art. 2º da Lei Nº. 2.658, de 10 de Agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de áreas públicas para construção do novo terminal rodoviário, e adota outras providências.
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LADO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.699, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. mm CASCUDO TA SiDAIUTA |)
Altera incisos do Art. 2º da Lei Nº. 2.658, de 10 de Agosto de
2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de áreas
públicas para construção do novo terminal rodoviário, e adota outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, faço saber que a
Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono Lei:
Art. 1º. Ficam alterados os Incisos I, IL, II, IV, V e VI do Artigo 2º da Lei Nº
2.658, de 10 de Agosto de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. (...)
I - Rua Engenheiro Joffre Parada - parte-A, com área de 1.088,85m?, situada
no Loteamento Engenheiro Waldir Lins - continuação, desta cidade, medindo:
17,00 metros de frente, confrontando com a Rua A; 17,00 metros de fundo,
confrontando com a Rua Engenheiro Joffre Parada parte B; 72,91 metros do
| lado direito, confrontando com os Lotes 01 e 18 da quadra 16; e 73,30 metros
| do lado esquerdo confrontando com a Rua Melquiades Barros dos Santos.
II - Rua Engenheiro Joffre Parada parte-C, com área de 1.088,85mº, situada no
Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo:
73,30 metros de frente, confrontando com a Rua Melquiades Barros dos
Santos; 72,91 metros de fundo, confrontando com o Lote 01 da quadra 13;
17,00 metros do lado direito, confrontando com a Rua Engenheiro Joffre
Parada parte “B”; e 17,00 metros do lado esquerdo confrontando com a Rua
Engenheiro Joffre Parada parte “D”.
KI — Rua Engenheiro Joffre Parada parte-E, com área de 862,99m?, situada no
Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo:
64,85 metros de frente, confrontando com a Rua Melquiades Barros dos
Santos: 51,30 metros de fundo, confrontando com a Rua Engenheiro Joffre
Parada-parte “D”; 17,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 01
da quadra 22; e 15,87 metros do lado esquerdo confrontando com a Rua
Engenheiro Joffre Parada-parte “F?.
IV - Rua Engenheiro Joffre Parada parte-F, com área de 819,36m?, situada no
Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo:
51,52 metros de frente, confrontando com a Rua Melquiades Barros dos
Santos; 59,09 metros de fundo, confrontando com o Lote 02 da quadra 22;
15,87 metros do lado direito, confrontando com a Rua Engenheiro Joffre
Parada-parte “E” e 15,12 metros do lado esquerdo confrontando com a Rua
Engenheiro Joffre Parada-parte Remanescente.
V — Rua Engenheiro Joffre Parada-parte-G, com área de 401,77m?, situada no
Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo:
27,20 metros de frente, confrontando com a Rua Melquiades Barros dos
Santos: 27,20 metros de fundo, confrontando com os Lotes 02 e 01 da Quadra
06; 17,00 metros do lado direito, confrontando com a Rua Engenheiro Joffre
Parada-parte Remanescente; e 17,00 metros do lado esquerdo confrontando
com a Rua Engenheiro Joffre Parada-parte “HP”.
VI - Rua Engenheiro Joffre Parada-parte 1, com área de 1.464,34m”, situada no
Loteamento Engenheiro Waldir Lins continuação, desta cidade, medindo:
99,28 metros de frente, confrontando com a Rua Melquiades Barros dos
Santos: 99.376 metros de fundo, confrontando com os lotes 05, 04, 03, 02 e
01, da quadra 03; 17,00 metros do lado direito, confrontando com a Rua
Engenheiro Joffre Parada-Parte “Hº; e 17,00 metros do lado esquerdo
confrontando com a com a Rua Engenheiro Joffre Parada-Parte EJA.
(+)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, e com efeitos retroativos ao dia 10 de Agosto de 2023.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 26 de Dezembro de
)
JOSINEA? GA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL

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