| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2718 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da Lei Nº. 2.696, de 21 de Dezembro de 2023, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, para o exercício financeiro de 2024, e adota outras providências. |
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PUBLICADO | f E PROTOCOLO asi LEI MUNICIPAL Nº. 2.718, DE 05 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre alteração da Lei Nº. 2.696, de 21 de Dezembro de 2023, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, para O exercício financeiro de 2024, e adota outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Gurupi, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Incluem-se Lei Orçamentária Anual de 2024 as seguintes alterações: a) AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE GURUPI - AMTT: 1 — Criar o projeto atividade 26.122.0019.4051 MANUTENCAO DE RECURSOS HUMANOS no valor de R$ 1.300.000,00. Art. 2º. Autoriza a redução da dotação a seguir 99.999.0016.9001 — Reserva de Contingência, no valor de R$ 1.300.000,00 da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Gabinete da Prefeita do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, em 05 de Abril de 2024. JOSI A NUNES Prefeita Municipal AL LE SU IRiZr + | Carimbo / Assinatura | - [PROTOCOLO NY HORA 091. 04.12 cara ATARTA 0244