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norma nº 2715/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2715 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaAltera a Lei n°. 2.244, de 03 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público, e estabelece providências.
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PUBLICADO NO 355.
Dia 03 /,04. | ao 00 |
a | 11 ABR. 2024 04.44 |
|] = |
| Maria Mónia 4 Sousa Lopes
LEI MUNICIPAL Nº. 2.715, DE 05 DE ABRIL DE 2024. ER Ene
Arquivo e
Portaria nº 033/2023
Altera a Lei Nº. 2.244, de 03 de Dezembro de 2015, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Profissionais do Magistério Público, e estabelece providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faz saber que a CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a redação do 8 1º, do artigo 37, da Lei Nº. 2.244, de 03 de
Dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 37.(...)
$ 1º. Gratificações:
I- pelo exercício do cargo de Diretor de Unidade Escolar Unidade Escolar;
II - pelo exercício da função de Coordenador Pedagógico de Unidade Escolar,
limitadas a 47 funções;
II - pelo exercício da função de Coordenador de Secretaria de Unidade
Escolar, limitadas a 27 funções;
IV - pelo exercício da função de Orientador Educacional de Unidade Escolar,
limitadas a 28 funções;
V - pelo exercício da função de Supervisor de Ensino da Secretaria Municipal
de Educação, limitadas a 14 funções.
Art. 3º. Fica criado o artigo 38-A da Lei Nº. 2.244, de 03 de Dezembro de 2015, com
a seguinte redação:
Art. 38-A. As gratificações de Coordenador Pedagógico de Unidade Escolar,
Coordenador de Secretaria de Unidade Escolar, Orientador Educacional de
Unidade Escolar e Supervisor de Ensino da Secretaria Municipal de Educação
terão o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, em 05 de Abril de
2024.
Prefeita Municipal

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