norma nº 2736/2024

LEI MUNICIPAL Nº. 2.736, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.
ariribo / Assinatura
Declara de utilidade pública municipal a Associação Dr. Antônio
Luiz Leitão Brito, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, faz saber que a
Câmara Municipal de Gurupi, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Dr. Antônio Luiz
Leitão Brito, instituição privada, sem fins lucrativos, constituída em 02/12/2022, e inscrita no
CNPJ sob o nº 48.962.023/0001-03, com sede e foro na cidade de Gurupi Estado do
Tocantins, estabelecida na Rua Adelmo Aires Negri, nº 1.560, setor centro, CEP: 77.405-080,
realizando trabalhos sociais em defesa de direitos sociais, voltados ao esporte à cultura e à
arte, considerados de interesse social no município de Gurupi-TO.
Art. 2º - A declaração de utilidade pública, prevista no artigo anterior aplica-se, no
que couber, no âmbito do município de Gurupi-TO, responsabilizando-se a Prefeitura
Municipal pelas providencias necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, em 09 de Outubro
de 2024.
Prefeita Municipal