norma nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
PUBLICADO NO PLACAR
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPHTO Dia LZ/ 0/20)”
RESOLUÇÃO Nº 03/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
CAMARA MUNICIPAL DE GURKUFI
C
ORIA DE PRÓTECSLO
PROTOCOLO Nº /LÊ,
HORA:
DATA: 19 FEV. 2025 242.
Altera a Resolução nº 01/2023, de 29 de
junho de 2023, que alterou a Resolução nº
001/2022, de 02 de maio de 2022, no que
especifica, dando outras providências.
Carimbo / Assinatura
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º O artigo 1º da resolução 001 de 29 de junho de 2023, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica majorada, a partir de 1º de janeiro de 2025, a verba mensal destinada
exclusivamente à composição e pagamento de pessoal lotado nos Gabinetes dos vereadores,
passando a totalizar a quantia mensal e insuperável de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). ”
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão a conta da
dotação orçamentária 0001 dor .031.0141.2001.3.1.90.11 — MANUTENÇÃO DA
CAMARA MUNICIPAL — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL ATIVO.
Art. 3º Ficam mantidas na integra as demais disposições legais contidas na Resolução
nº 001, de 25 de maio de 2005, haquilo que não colidem com o teor da presente Resolução.
Art. 4º Esta Resolução| entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de janeiro de 2025.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aos treze dias do mês de fevereiro de 2025
Quadra 06, Rua 02 — Park Filó Moreira - CEP — 77.421-060 - Telefax - (063) 3315-1818- Gurupi-TO