norma nº 1/2025

CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
PUBLICADO NO PLACAR
Ms» CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO | Dia Ee À
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
PROTOCOLO Nº
DATA: 19 FEV. 2025
Dispõe sobre alteração no Regimento
Interno da Câmara Municipal de Gurupi e
dá outras providencias.
Carimbo / Assinatura
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica alterado o artigo 246 da Resolução de nº 05/1996, passando a
constar a seguinte redação:
Art. 246. As Sessões Ordinárias serão realizadas em dias úteis, da forma
disciplinada nos dispositivos seguintes:
$ 1º - Preliminarmente ao início da sessão, os componentes da Mesa
ocuparão seus lugares, ladeando o Presidente, o primeiro e o segundo Secretário.
8 2º - A Bíblia Sagrada deverá ficar, durante todo o tempo da sessão, em
local designado, à disposição de quem dela queira fazer uso.
8 3º - Presente no mínimo, um terço da Edilidade, o Presidente declarará
aberta a Sessão, proferindo as seguintes Palavras:
“Sob a proteção de Deus, e em nome do povo de Gurupi, declaro
abertos os trabalhos”.
8 4º - Após, o Presidente, a seu juízo, determinará a um Vereador a leitura
de um texto bíblico e, posteriormente, convidará um dos vereadores para saudar os
visitantes.
8 5º - Só por motivo de força maior a sessão poderá ser iniciada após o
horário regimental e, neste caso, se necessário poderá se desenvolver pelo tempo
de uma sessão normal, estabelecido neste Regimento.
Art. 2º - Fica alterado o artigo 247 da Resolução de nº 05/1996, passando a
constar a seguinte redação:
Art. 247 — Serão realizadas 06 (seis) sessões ordinárias mensais, em dias
úteis, com a duração de quatro horas cada uma e um intervalo de dez minutos e
o Expediente e a Ordem do Dia, onde serão discutidas e resolvidas as matétias|
normais e rotineiras da Casa.
Quadra 06, Rua 02 — Park Filó Moreira - CEP — 77.421-060 - Telefax - (063) 3315-1818- Gurupi-T
$ 1º - A primeira e a segunda sessão serão realizadas, preferencialmente,
até o dia sete de cada mês.
8 2º - A terceira, quarta e quinta sessão de cada mês serão realizadas,
preferencialmente, até quinze dias após a primeira.
8 3º - A última sessão ordinária do mês poderá ser realizada no período
noturno com início às 19:00h (dezenove horas), se desenvolvendo pelo tempo e
normas regulares das sessões disciplinadas neste regimento.
8 4º - As matérias a serem apreciadas pela Câmara, serão recebidas pelo
Setor de Protocolo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes das sessões e a
pauta será publicada no dia útil anterior.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2025.
Art. 4º - Revogam-se as Resoluções de nº 001/1998, nº 003/2010 e nº
001/2021.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos treze dias do mês de fevereiro de 2025.
Quadra 06, Rua 02 — Park Filó Moreira - CEP — 77.421-060 - Telefax - (063) 3315-1818- Gurupi-TO