norma nº 4/2025

CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
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RESOLUÇÃO Nº 04/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
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CAMARA MUNICIPAL ae Es
COCREENADORIA DE.
PROTOCOLO Nº
HORA:
DATA: 19 FEV. 205 04/35
M
bo / Assinatura
Cria Comissão Temporária Especial de
modernização e implantação de processo
eletrônico, no âmbito da Câmara Municipal
de Gurupi, e dá outras providências.
Cc
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial de modernização e implantação de
processo eletrônico, de caráter temporário, com a finalidade:
I — Realizar estudos e propor medidas que se traduzam em desenvolvimento e
capacitação tecnológica no âmbito da Câmara Municipal, especialmente voltadas para
a modernização dos processos e procedimentos realizados nas atividades fim e meio
do Poder Legislativo Municipal;
IH — Realizar estudos com a finalidade de modernizar e informatizar o Poder
Legislativo;
Art. 2º A comissão realizará os serviços na sede da Câmara Municipal,
podendo no exercício de suas atribuições, determinar diligências que reputem
necessárias, requerer informações e documentos de Secretários Municipais, Diretores e
demais servidores que integram o quadro da Administração Pública Municipal,
transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença.
Art. 3º O prazo para finalização dos trabalhos é de até 120 (cento e vinte) dias
da vigência desta resolução, podendo ser prorrogado o prazo por ato da presidência.
Parágrafo Unico — A Comissão apresentará à mesa diretora, ao final dos trabalhos,
relatório do apurado, bem como poderá apresentar recomendações ao longo dos
trabalhos.
Art. 4º Comissão será formada por 03 (três) membros Parlamentares e
(dois) Servidores, sendo eles:
Parlamentares:
Quadra 06, Rua 02 — Park Filó Moreira - CEP — 77.421-060 - Telefax - (063) 3315-1818- Gurupi-TO
I— Walter Coelho — Presidente da Comissão —- REPUBLICANOS;
II — Matheus Monteiro —- Membro da Comissão — PRD;
HI — Celia Lima — Membro da comissão - PSD;
Servidores:
I— Maiko Vinicius Gonçalves Lins Melo — Coordenador — Mat. 3358
H — Gleyghston Gomes Pinheiro - Membro — Mat. 3474
Paragrafo único. Em relação aos servidores componentes da comissão, aplicam-se a
estes as disposições contidas na lei nº 2.689/2023, art. 6º, 8 1º “a” para o Coordenador
e art. 6º, 8 1º “b” para demais membros, desde que não percebam gratificação por
participação em outra comissão.
Art. 5º O Presidente da Mesa Diretora, analisará e sendo possível,
providenciará os meios e recursos administrativos, as condições organizacionais e o
assessoramento necessários ao bom desempenho da comissão.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aos treze dias do mês de fevereiro de 2025
Ver:
Presidente da Câmara/Municipal de Gurupi
Quadra 06, Rua 02 — Park Filó Moreira - CEP — 77.421-060 - Telefax - (063) 3315-1818- Gurupi-TO