br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

norma nº 2756/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2756 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaDispõe sobre a criação da Escola Municipal Instituto Presbiteriano Educacional, e estabelece outras providências.
native_id1659

Originating matéria

matéria 19125 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
COORDENADORIA DE PROTOASTAA 4
DMA TOMAS 277
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Instituto
Presbiteriano Educacional e estabelece outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, faço saber que a Câmara
Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal denominada Instituto Presbiteriano
Educacional, localizada no Setor Central.
Art. 2º. As despesas decorrentes da criação e funcionamento da Escola Municipal
referida no artigo anterior serão custeadas com recursos próprios do Município de Gurupi e de
outras fontes de receita previstas na legislação aplicável.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar todas as providências
necessárias para a estruturação, organização e funcionamento da Escola Municipal Instituto
Presbiteriano Educacional, incluindo a nomeação de servidores, aquisição de materiais e
celebração de convênios, parcerias ou contratos.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, em 18 de Março de
2025.
Ns
SINI RAGA NUNES
Prefeita Municipal

open original →