| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2756 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Instituto Presbiteriano Educacional, e estabelece outras providências. |
| native_id | 1659 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE COORDENADORIA DE PROTOASTAA 4 DMA TOMAS 277 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Instituto Presbiteriano Educacional e estabelece outras providencias. A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal denominada Instituto Presbiteriano Educacional, localizada no Setor Central. Art. 2º. As despesas decorrentes da criação e funcionamento da Escola Municipal referida no artigo anterior serão custeadas com recursos próprios do Município de Gurupi e de outras fontes de receita previstas na legislação aplicável. Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar todas as providências necessárias para a estruturação, organização e funcionamento da Escola Municipal Instituto Presbiteriano Educacional, incluindo a nomeação de servidores, aquisição de materiais e celebração de convênios, parcerias ou contratos. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, em 18 de Março de 2025. Ns SINI RAGA NUNES Prefeita Municipal