| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2772 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.772, DE 30 DE ABRIL DE 2025. | 435 Remuneração dos Profissionais do agistério Público do Dispõe sobre o reajuste do Plano M Cargos, Carreira e Município de Gurupi-TO, e estabele outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo Único da Lei Municipal dezembro de 2015, passa a vigorar conforme o Anexo Unico desta Lei. Nº. 2.244, de 03 de Parágrafo único. O Anexo Único desta Lei é aplicável aos servidores inativos com direito de paridade. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Nº. 2.714, de 05 de abril de 2024. Gabinete da Prefeita do Município de Gurupi, Estado do Tocanti 2025. Assinado de forma digita JOSINIANE BRAGA Ao os uaNE BRAGA NUNES:28884329 NUNES26884329191 oi Dados: 2025.0430 170638.0300' JOSINIANE BRAGA NUNES Prefeita Municipal ns, em 30 de Abril de foro sofeser oa reco ces co four fan ss fasar ojos cufos capri afro oofonio cm fonrr fra fo uflalalaualaualeaelaleatlalauadlaladleadad asva (OaYNAVES 3 VISNVARON) CONAN ORIZLSIOVH OQ OYÍVEINNHAS 3 VEBUUVO 'SODUVO 2Q ONVTId | ODINO OXINY