norma nº 2792/2025

LEI MUNICIPAL Nº. 2.792, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
Altera as Leis nº 2.688 e 2.689 de 21 de dezembro de
2023 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins, faço
saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Alterao ANEXO I da lei nº 2.688 de 21 de dezembro de 2023, apenas no item
2 do anexo, passando constar em relação ao cargo de Assessor Especial, o quantitativo de 38
vagas, mantendo as demais disposições e alterações já implementadas.
Art. 2º Altera o ANEXO III da lei nº 2.689 de 21 de dezembro de 2023, passando
constar, apenas em relação ao cargo de Assistente de Comissões, o quantitativo de 04 vagas,
mantendo as demais disposições e alterações já implementadas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, em 12 de Junho de
2025.
feita Municipal