norma nº 2781/2025

Cariuibo / Assinatura
LEI MUNICIPAL Nº. 2.781, DE 09 DE JUNHO DE 2025.
Altera o Anexo Único da Lei Municipal Nº. 2.573, de 06 de
Setembro de 2022, que dispõe sobre as gratificações no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para aumentar
quantitativos, e estabelece outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faz saber que a CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal Nº. 2.573, de 06 de Setembro de 2022,
com o aumento das Gratificações GAA — III, GAA — IV, GAA — V, GAA — VI, GAA — X,GAA —
XIV, GAG-—I, GAG-— II, GAG-—Ille GAG—IV, que passa a vigorar conforme consta nesta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, em 09 de Junho de 2025.
Código
GAA-I
GAA-I
-GAA-TI
GAA-IV
GAA-V
GAA-VI
AA - VI
GAA - VIII
GAA-IX |
GAA-X
Quantitativo
4
32
Sul
25
nm
32
25
10
Anexo Único .
DAS GRATIFICAÇÕES
Descrição = | : Descrição :
Gratificação de Atividade Exercer atividade médico assistencial no
Assistencial - RAE — Médicos. âmbito da Rede de Atenção
Especializada com titulação de
especialista inscrita
no CRM e RQE.
Gratificação de Atividade Exercer atividade médico assistencial no
Assistencial — APS / ESF — âmbito da Atenção Primária à
Médicos. 'Saúde/Estratégia Saúde da Família.
Gratificação de Atividade Exercer atividade médico assistencial no
Assistencial - RAE — Médicos. âmbito da Rede de Atenção
Especializada com titulação de
especialista inscrita
“no CRM e RQE.
Gratificação de Atividade Exercer atividade médico assistencial no
Assistencial - RAE —- Médicos. âmbito da Rede de atenção
Especializada com pós-graduação Latu
Gratificação
Assistencial — ESB/Odontólogo. superior no âmbito da Atenção Primaria
à Saúde/ Equipe Saúde Bucal.
“(ESB/Odontólogo).
Gratificação de Atividade Exercer atividade odontólogo assistencial
Assistencial — ESB / RAE — no âmbito da Rede de Equipe de Saúde
Odontólogo. Bucal e Rede Atenção Especializada,
“inscrita no CRO , com titulação de
Gratificação de Atividade Exercer atividade assistencial de nível
Assistencial — ESF / Enfermeiro. | superior no âmbito da Atenção Primaria
à Saúde/ Estratégia Saúde da Família.
| , ' (ESF/Enfermeiro).
Gratificação de Atividade Exercer atividade assistencial de nível
Assistencial — RUE — Nível superior, em regime de plantão, no
Superior — Enfermeiro. âmbito da Rede de Urgência e
| Emergência.
Gratificação de Atividade Exercer atividade assistencial denível
Assistencial em apoio a APS / superior de apoio, no âmbito da
RAE Multiprofissionais — Nível Atenção Primaria à Saúde — Rede de
Superior. Atenção Especializada +
Multiprofissionais.
Gratificação de Atividade Exercer atividade assistencial de nível
Assistencial — APS / RAE superior no âmbito da Atenção
Multiprofissionais — Nível Primaria à Saúde — Rede de Atenção
Superior. ' Especializada — Multiprofissionais.
Valor Unitário
R$ 8.200,00
R$ 8.000,00
R$ 5.800,00
R$ 3.400,00
R$ 3.060,00
R$ 3.060,00
R$ 1.850,00
R$ 700,00
R$ 1.000,00
R$ 650,00
GAA-XI
GAA- XII
GAA- XII
q
GAA -
XIV
GAA - XV
GAA -
XVI
GDM
GAG-II
GAG-TI
GAG-IV
GAG-V
18
60
60
50
10
10
Gratificação de
* Gratificação de Direção Médica. Profissional Médico que exerce a
: Gratificação de Apoio à Gestão Exercer atividade de apoio a gestão
Assistencial - APS / RAE / RUE / médio/técnico em apoio à
VISAE — Nível Médio / Técnico. administração, no âmbito da Atenção
Primaria à Saúde, Redede Atenção
Especializada, Rede de Urgência e
Emergência e Vigilância Sanitária e
Epidemiológica.
Gratificação - Motoristada RUE. Exercer atividade de motorista no.
âmbito da Rede de Urgência e
Emergênci, com CNH de categoria D
ou superior.
Gratificação de Atividade Exercer atividade assistencial denível
Assistencial — ESF / ESB — Nível técnico no âmbito da Atenção Primaria
Técnico. à Saúde (ESF/ESB).
Gratificação — Motorista Exercer atividade de motorista no
lotado na SEMUS. âmbito da Secretaria Municipal de
"Saúde.
Gratificação de Atividade | Exercer atividade assistencial de Nível
Assistencial - RUE / RAE — Técnico no âmbito da Rede de
Urgência e Emergênciae Rede de
Atenção Especializada.
Nível Técnico.
Gratificação de Apoio Exercer Atividade de nível fundamental
Assistencial — APS / RAE / RUE /M apoio à assistência, no âmbito da
e Atenção Primária à Saúde, Rede de
— Nível Fi i y E
[VISA E Nivel Hmdamenta Atenção Especializada, Rede de Urgência
e Emergência e Vigilância Sanitária e
Epidemiológica.
função de Diretor Médico.
— Nível I. em níveis de assessoramento,
gerenciamento, coordenação e
Direção.
Gratificação de Apoio à Gestão Exercer atividade de apoio a gestão
— Nível II. em níveis de assessoramento,
gerenciamento, coordenação e
Direção.
Gratificação de Apoio à Gestão Exercer atividade de apoio a gestão
— Nível II. em níveis de assessoramento,
gerenciamento, coordenação e
Direção.
Gratificação de Apoio à Gestão Exercer atividade de apoio a gestão
— Nível IV. em níveis de assessoramento,
gerenciamento, coordenação e
Direção.
Gratificação de Apoio à Gestão Exercer atividade de apoio a gestão |
— Nível V. em níveis de assessoramento,
gerenciamento, coordenação o
Direção.
Atividade Exercer atividade assistencial de nível
R$ 440,00
R$ 400,00
R$ 255,00
R$ 255,00
R$ 150,00
R$ 3.500,00
R$ 3.000,00
R$ 2.500,00
R$ 2.000,00
R$ 1.500,00
R$4.200,00 |
Gratificação de Apoio
GAG- VI 10 — Nível VI,
| Gratificação de Apoio
| GAG-VII 12 — Nível VII.
Gratificação de Apoio
GAG - 15 — Nível VIIL.
vil
Gratificação de Apoio
-gAG-IX da
à Gestão
à Gestão
à Gestão
à Gestão |
Exercer atividade de apoio a gestão
"em níveis de assessoramento,
gerenciamento, coordenação,
Direção.
Exercer atividade de apoio a gestão
em níveis de assessoramento,
gerenciamento, coordenação,
' Direção.
Exercer atividade de apoio a gestão
em níveis de assessoramento,
gerenciamento, coordenação,
' Direção.
Exercer atividade de apoio a gestão
em níveis de assessoramento,
gerenciamento, coordenação,
' Direção.
R$ 1.000,00
R$ 800,00
R$ 500,00
R$ 250,00
Gabinete da Prefeita do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, em 06 de Junho de 2025.