br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

norma nº 2018/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2018 / 2012
Date 2012-03-23
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR JARDIM DAS BANDEIRAS.
native_id269

Originating matéria

matéria 318 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

~ IIUN1C1IW. DE GORIIPI- TO
CPUBLI DO O PLA]lR
DI O O
CÂMARA MUt'le :p-;,.~C~·~ :.!iu!'1
COORDENADOR••• 'JE" OTOt:O!.O
PROTOCOLO N°_d.A' :>/'1.0 A!
DATA 2 B MAR. 2012
Poder Executivo Municipal
Prefeitura Municipal de Gurupi
GABINETE DO PREFEITO
Rua 14 de novembro, n°. 1.500, centro, Gurupi-TO. Fone: 63-3315-0003
.(JI 8a
Carimbo/Assinatura
LEIO. 2.018, DE 23 DE MARÇO DE 2012.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Moradores do Setor Jardim das Bandeiras.
o PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO
TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Moradores do Setor Jardim das Bandeiras, com sede e
Fórum na cidade de Gurupi-TO, na Avenida Juscelino Kubistchek, quadra 14, lote 30.
Art. 2" - O não cumprimento do que determina o "caput" do Artigo 2°
desta Lei durante 02 (dois) anos, dará direito à Câmara Municipal de Gurupi, revogar a
Lei que concebeu o beneficio.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n°. 005/2012, de autoria do
Vereador Dr. Maurício (nos termos da Lei n°. 1.806, de 16 de junho de 2009).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPl, 23 de
março de 2012.
ALEXQ~~ª~~~~OMÃO ABDALLA
P. efeito Municipal

open original →