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norma nº 2020/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2020 / 2012
Date 2012-04-11
EmentaDISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DO ORÇAMENTO DO IPASGU, DEFININDO VALORES REFERENTES À GURUPIPREV (PREVIDÊNCIA SOCIAL) E IPASGU (ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GA BINETE DO PREFEITO
LEI N°. 2.020, DE 11 DE ABRIL DE 2012.
^ÃRl^HÍCÍPÃLD||^^l
DATA l 7 A&, ZQ12
Dispõe sobre desmembramento do orçamento do
IPASGU, definindo valores referentes a GURUPIPREV
(Previdência Social) e IPASGU (Assistência Médica e
Odontológica) e dá outras providências.
Tocantins,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi. Estado do Tocantins,
aprova e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei.
Art. l°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
desmembrar o orçamento do Instituto de Previdência e Assistência de Gurupi (IPASGU), definindo
os valores referentes à GURUPIPREV (Previdência Social) e IPASGU (Assistência Médica e
Odontológica), conforme segue:
DEMONSTRATIVO DE DESPESAS POR UNIDADE
0005 - Fundo Municipal de Previdência - Previ Gurupi
Dotação
09.271.0941.2102
3.1.9.0.11-0010
3.1.9.0.13-0010
3.1.9.0.16-0010
3.1.9.0.91-0010
3.2.9.0.21-0010
3.2.9.0.22-0010
3.3.9.0.14-0010
3.3.9.0.30-0010
3.3.9.0.35-0010
3.3.9.0.36-0010
3.3.9.0.39-0010
4.4.9.0.52-0010
SOMADA AÇAO ....
09.271.0941.2103
3.1.9.0.01-0010
3.1.9.0.03-0010
3.1.9.0.11-0010
3.1.9.0.13-0010
3.1.9.0.16-0010
3.3.9.0.30-0010
3.3.9.0.36-0010
Especificação
MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
SENTENÇAS JUDICIAIS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUT. ATIVIDADES PREVIDÊNCIARIAS
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
PENSÕES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Valor
224.000.00
42.000,00
1 .000,00
20.000,00
3.000,00
2.000,00
20.000,00
139.000,00
200.000,00
10.000,00
200.000,00
50.000,00
911.000,00
3.000.000,00
1.500.000.00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
20.000,00
50.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GA BINETE DO PREFEITO
3.3.9.0-39-0010
4.4-9.0-52-0050
SOMA DA AÇÃO
09.272.0941.2109
3.1.9.0.11-0010
3.1-9.0-13-0010
3.1.9.0.34-0010
3.3.9.0.30-0010
3-3.9.0.36-0010
3-3.9.0.39-0010
4.4.9.0.52-0010
SOMA DA AÇÃO
TOTAL GERAL DA UNIDADE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SOMA DA ACAO
MANUT.DAS ATIV.D.FIN.E CONTROLADORIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCERIZAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
94.000,00
4.759.000,00
70.000,00
10.000,00
80.000,00
10.000,00
20.000.00
20.000,00
50.000,00
260.000,00
5.930.000,00
Art. 2°. Com o desmembramento a GURUPIPREV (Previdência
Social), passará a ser FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREV1GURUPI, ficando o
Poder Executivo Municipal autorizado a apontar por decreto os recursos para cobertura das despesas
discriminadas acima.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo
seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012.
Gabinete do Prefeito Municipa l de Gurupi, Estado do Tocantins, 11 de
abril de 2012.
ALEXANDRE TA
Preft
ABDALLA

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