| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2031 / 2012 |
| Date | 2012-05-28 |
| Ementa | ALTERA A LEI N° 668/86, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N°. 2.031, DE 28 DE MAIO DE 2012. ms- """'--ífSHr*'^ ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO ÍCÂMARAMUííiiCÍfAL COORDENADC-FtiA Oirj PROTOCOLO N' o 1 m 2012 v/ Altera a Lei n. 668/86, de 04 de dezembro de 1986 dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPl, ESTADO DO TOCANTINS; Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O art. 1° da Lei n°. 668/86, de 04 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre doação de área a entidade que especifica e dá outras providências", fica alterado, para retifícar a nomenclatura da área e passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a doar à CASA ESPIRITA MANOEL ARCANJO, uma área de terras, caracterizada como sendo QUADRA QN-05, situada na Rua 02, do Loteamento denominado Jardim Eldorado, desta cidade, com área de 2.295,00 m2, medindo 28,62 + 35,43 metros de frente, onde confronta com a Rua 02, e dois chanfros, um de 4,53 metros de extremidade direita e outro de 7,57 metros na extremidade esquerda; 60,00 metros de fundo, confrontando com a Quadra 16; 54,00 metros do lado direito, onde confronta com a Rua 06; e 12 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua 05. Reg. Ant. R-2/6.886, livro 2-NA, Registro Geral, fls. 16, em 07.12.1982. Av-1/6891 de 07.12.1982. Av-2/6.981 de 24.10.2005. 2012. Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, aos 28 dias do mês de maio de ALE ALOMAO ABDALLA refeito Municipal