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norma nº 2031/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2031 / 2012
Date 2012-05-28
EmentaALTERA A LEI N° 668/86, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°. 2.031, DE 28 DE MAIO DE 2012.
ms-
"""'--ífSHr*'^
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
ÍCÂMARAMUííiiCÍfAL
COORDENADC-FtiA Oirj
PROTOCOLO N'
o 1 m 2012
v/
Altera a Lei n. 668/86, de 04 de dezembro de 1986
dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPl, ESTADO DO TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O art. 1° da Lei n°. 668/86, de 04 de dezembro de 1986, que "Dispõe
sobre doação de área a entidade que especifica e dá outras providências", fica alterado, para
retifícar a nomenclatura da área e passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a doar à CASA
ESPIRITA MANOEL ARCANJO, uma área de terras, caracterizada como sendo
QUADRA QN-05, situada na Rua 02, do Loteamento denominado Jardim Eldorado, desta
cidade, com área de 2.295,00 m2, medindo 28,62 + 35,43 metros de frente, onde confronta com
a Rua 02, e dois chanfros, um de 4,53 metros de extremidade direita e outro de 7,57 metros na
extremidade esquerda; 60,00 metros de fundo, confrontando com a Quadra 16; 54,00 metros do
lado direito, onde confronta com a Rua 06; e 12 metros do lado esquerdo, confrontando com a
Rua 05. Reg. Ant. R-2/6.886, livro 2-NA, Registro Geral, fls. 16, em 07.12.1982. Av-1/6891 de
07.12.1982. Av-2/6.981 de 24.10.2005.
2012.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, aos 28 dias do mês de maio de
ALE ALOMAO ABDALLA
refeito Municipal

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