br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

norma nº 2029/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2029 / 2012
Date 2012-05-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO POPULAR - G.A.P - ÁGAPE.
native_id371

Originating matéria

matéria 449 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

WffMoPLAÇAP
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 2.029, DE 28 DE MAIO DE 2012.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUP!
COORDENADORIA CE PROTOCOLO
PROTOCOLO
DATA 0 1 JUN, 2012
Carimbo/Assinatura
"Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio
Popular - G.A.P - ÁGAPE"
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO
TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública o Grupo de Apoio Popular
- G.A.P - ÁGAPE, com sede e foro em nosso município.
Art. 2° Á entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados
todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
entidade,
compreendidos:
Art. 3° Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública, caso a
I - substitua os fins estatutários ou negue-se a prestar os serviços neles
II - altere a sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias contados
de averbação no Regimento Público, não comunique a ocorrência ao departamento competente
da Prefeitura Municipal de Gurupi-To:
disposições em contrário.
Dr. Maurício.
de 2012.
III - passe a remunerar os cargos da diretoria.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 013/2012, de autoria, Vereador
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, aos 28 dias do mês de maio
'0EU SALOMÃO ABDALLA
Prefeito Municipal

open original →