| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2029 / 2012 |
| Date | 2012-05-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO POPULAR - G.A.P - ÁGAPE. |
| native_id | 371 |
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WffMoPLAÇAP ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO LEI N°. 2.029, DE 28 DE MAIO DE 2012. CÂMARA MUNICIPAL DE GURUP! COORDENADORIA CE PROTOCOLO PROTOCOLO DATA 0 1 JUN, 2012 Carimbo/Assinatura "Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio Popular - G.A.P - ÁGAPE" O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS; Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de utilidade pública o Grupo de Apoio Popular - G.A.P - ÁGAPE, com sede e foro em nosso município. Art. 2° Á entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. entidade, compreendidos: Art. 3° Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública, caso a I - substitua os fins estatutários ou negue-se a prestar os serviços neles II - altere a sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias contados de averbação no Regimento Público, não comunique a ocorrência ao departamento competente da Prefeitura Municipal de Gurupi-To: disposições em contrário. Dr. Maurício. de 2012. III - passe a remunerar os cargos da diretoria. Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 013/2012, de autoria, Vereador Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, aos 28 dias do mês de maio '0EU SALOMÃO ABDALLA Prefeito Municipal