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norma nº 2030/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2030 / 2012
Date 2012-05-28
EmentaAUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INVESTIR NA CONSTRUÇÃO DE UM ALMOXARIFADO NA ESCOLA MUNICIPAL GILBERTO REZENDE ROCHA FILHO, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
PUBLICADO NO PLACAR
niA fflL /2Q
lmbo/Assinatura
Covr&v*&# (U Protocofo
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURVPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nq. 2.030, DE 28 DE MAIO DE 2012.
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI
52255SSÔSSWAPEPROTOCOLO
PROTOCOLO N»_3r y
DATA
OUUN.2012 Í
"Autoriza o poder público municipal a investir na
Construção de um almoxarifado da Escola Municipal
Gilberto Rezende Rocha Filho por meio de despesa
prevista em Emenda Parlamentar."
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO
TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizada ao Poder Executivo, a utilização da ordem de
15.000,00 (Quinze mil reais) proveniente da cota de emenda parlamentar da Vereadora
Professora Zenaide, em conformidade com Art. 11 da lei 2010/2011, para Construção de um
almoxarifado da Escola Municipal Gilberto Rezende Rocha Filho por meio de despesa prevista
em Emenda Parlamentar.
Art. 2° Para o cumprimento do Art. 1° desta lei, o poder público
municipal designará uma equipe especifica para elaborar e executar em parceria com a referida
Escola, o projeto de lei que atenda as especificidades da comunidade local.
Art. 3° Para o cumprimento desta Lei será utilizado recursos oriundos
da dotação orçamentaria n° 0003.0306.12.361.1241.1015, e elemento de despesa 4.4.9.0.51-
0020.00.000.
Art 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Art. 5° A presente Lei origina-se do Projeto de Lei n° 015/2012, de
autoria, da Vereadora Professora Zenaide.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, aos 28 dias do mês de maio
de 2012.
ADEU SALOMÃO ABDALLA
Prefeito Municipal

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