| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2030 / 2012 |
| Date | 2012-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INVESTIR NA CONSTRUÇÃO DE UM ALMOXARIFADO NA ESCOLA MUNICIPAL GILBERTO REZENDE ROCHA FILHO, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO PUBLICADO NO PLACAR niA fflL /2Q lmbo/Assinatura Covr&v*&# (U Protocofo ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURVPI GABINETE DO PREFEITO LEI Nq. 2.030, DE 28 DE MAIO DE 2012. CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI 52255SSÔSSWAPEPROTOCOLO PROTOCOLO N»_3r y DATA OUUN.2012 Í "Autoriza o poder público municipal a investir na Construção de um almoxarifado da Escola Municipal Gilberto Rezende Rocha Filho por meio de despesa prevista em Emenda Parlamentar." O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS; Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica autorizada ao Poder Executivo, a utilização da ordem de 15.000,00 (Quinze mil reais) proveniente da cota de emenda parlamentar da Vereadora Professora Zenaide, em conformidade com Art. 11 da lei 2010/2011, para Construção de um almoxarifado da Escola Municipal Gilberto Rezende Rocha Filho por meio de despesa prevista em Emenda Parlamentar. Art. 2° Para o cumprimento do Art. 1° desta lei, o poder público municipal designará uma equipe especifica para elaborar e executar em parceria com a referida Escola, o projeto de lei que atenda as especificidades da comunidade local. Art. 3° Para o cumprimento desta Lei será utilizado recursos oriundos da dotação orçamentaria n° 0003.0306.12.361.1241.1015, e elemento de despesa 4.4.9.0.51- 0020.00.000. Art 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Art. 5° A presente Lei origina-se do Projeto de Lei n° 015/2012, de autoria, da Vereadora Professora Zenaide. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, aos 28 dias do mês de maio de 2012. ADEU SALOMÃO ABDALLA Prefeito Municipal