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norma nº 2032/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2032 / 2012
Date 2012-05-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) DA VERBA REFERENTE AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE ANO, PREVISTO NA LEI N° 2.010/2011, PARA SER UTILIZADO NA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA AGRIPINO DE SOUSA GALVÃO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
PUBLICADO NO PLACAR
nu f)Á "
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPÍ
GABINETE DO PREFEITO
CAMARÁ
CQORDENADÒRiA DlTpRQTnEnVn
PROTOCOLO
DATA n 1 (UM 9ni.
O 1 JUN. 2012
HORAS
LEI N°. 2.032S DE 28 DE MAIO DE 2012.
Carimbo/Assinatura
"Autoriza o Poder Executivo a utilizar R$ 30.000,00 (trinta
mil reais) da verba referente orçamento vigente deste ano
previsto na Lei n° 2.010/2011 para ser utilizada na
infraestrutura da Escola Agripino de Sousa Galvão."
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPÍ, ESTADO DO
TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizado a utilização do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) do orçamento vigente para este ano previsto para cada Vereador na Lei n° 2.010/2011,
para ser utilizada na infraestrutura da Escola Agripino de Sousa Galvão.
Art. 2° Para cumprimento desta lei será utilizado recursos oriundos da
dotação orçamentaria n° 0003.0306.27.812.2741.1027, e elemento de despesa 4.4.9.0.51-
0020.00.000.
Art. 3° A Administração Pública Municipal, através da Secretaria de
Educação, deverá abrir licitação pública de concorrência para a apresentação de projetos e
avaliação de valores.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 020/2012, de autoria, do Vereador
Kita Maciel (nos termos da Lei n° 1.806 de 16/06 72009).
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, aos 28 dias do mês de maio
de 2012.
ADEU SALOMÃO ABDALLA
Prefeito Municipal

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