| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2033 / 2012 |
| Date | 2012-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) DA VERBA REFERENTE AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE ANO, PREVISTO NA LEI N° 2.010/2011, PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA NOS PRÉDIOS DO CENTRO CULTURAL MAURO CUNHA E BIBLIOTECA MUNICIPAL DEUSINA MARTINS RIBEIRO. |
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DIA. tonam o /As s i n a tu rã (Batuta tonfc fl*r« CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI COORDENADORIA DE PROTOCOLO ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO LEI N°. 2.033, DE 28 DE MAIO DE 2012. "Autoriza o Poder Executivo a utilizar R$ 90.000,00 (noventa mil reais) da verba referente orçamento vigente deste ano previsto na Lei n°. 2.010/2011 para realização de reforma nos prédios do Centro Cultural Mauro Cunha e Biblioteca Municipal Deusina Martins Ribeiro." O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS; Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Gurupi, a utilização do valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) do orçamento vigente para este ano previsto na Lei n°. 2.010/2011, para reforma dos prédios do Centro Cultural Mauro Cunha e da Biblioteca Municipal Deusina Martins Ribeiro Art.2° Para o cumprimento dão art. 1°. Desta lei, será utilizados os seguintes valores orçamentados consignados na Emenda Parlamentar disponível cada vereador, conforme abaixo: VEREADORES Kita Maciel - PMDB Prof. Cabo Carlos - PT Denes Teixeira - PPS Prof. Zenaíde-PSB Valor Total VALORES R$ 50.000,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 RS 90.000,00 Art.3° Para o cumprimento desta lei será utilizado recursos oriundos da dotação orçamentaria n°. 0003.0311.13.392.1341.1022, e elemento de despesa 4.4.9.0.51-1010.00.000. Art. 4°. A Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Cultura, deverá abrir licitação pública de concorrência para apresentação de projetos e avaliação de valores para a realização de reformas. Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 021/2012, de autoria, Vereador Kita Maciel (nos termos da Lei n°1.806,de 16 de junho de 2009). Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, aos 28 dias do mês de maio de 2012. ALE EU SALOMÃO ABDALLA Prefeito Municipal