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norma nº 2033/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2033 / 2012
Date 2012-05-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) DA VERBA REFERENTE AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE ANO, PREVISTO NA LEI N° 2.010/2011, PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA NOS PRÉDIOS DO CENTRO CULTURAL MAURO CUNHA E BIBLIOTECA MUNICIPAL DEUSINA MARTINS RIBEIRO.
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DIA.
tonam o /As s i n a tu rã
(Batuta tonfc fl*r«
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 2.033, DE 28 DE MAIO DE 2012.
"Autoriza o Poder Executivo a utilizar R$ 90.000,00 (noventa mil
reais) da verba referente orçamento vigente deste ano previsto na
Lei n°. 2.010/2011 para realização de reforma nos prédios do
Centro Cultural Mauro Cunha e Biblioteca Municipal Deusina
Martins Ribeiro."
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Gurupi, a
utilização do valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) do orçamento vigente para este ano previsto
na Lei n°. 2.010/2011, para reforma dos prédios do Centro Cultural Mauro Cunha e da Biblioteca
Municipal Deusina Martins Ribeiro
Art.2° Para o cumprimento dão art. 1°. Desta lei, será utilizados os seguintes
valores orçamentados consignados na Emenda Parlamentar disponível cada vereador, conforme
abaixo:
VEREADORES
Kita Maciel - PMDB
Prof. Cabo Carlos - PT
Denes Teixeira - PPS
Prof. Zenaíde-PSB
Valor Total
VALORES
R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
RS 90.000,00
Art.3° Para o cumprimento desta lei será utilizado recursos oriundos da dotação
orçamentaria n°. 0003.0311.13.392.1341.1022, e elemento de despesa 4.4.9.0.51-1010.00.000.
Art. 4°. A Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Cultura,
deverá abrir licitação pública de concorrência para apresentação de projetos e avaliação de valores
para a realização de reformas.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 021/2012, de autoria, Vereador Kita Maciel
(nos termos da Lei n°1.806,de 16 de junho de 2009).
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, aos 28 dias do mês de maio de 2012.
ALE EU SALOMÃO ABDALLA
Prefeito Municipal

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