| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2036 / 2012 |
| Date | 2012-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INVESTIR NA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO SETOR AEROPORTO, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR. |
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^^&****** ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO LEI N°, 2.036, DE 28 DE MAIO DE 2012. FCAMARA MUNICIPAL OÉ GURUPI COORDENADORIA DE PROTOCOLO PROTOCOLO DATA Q1JUN.201 HORAS Carimbo/Assinatura ^Autoriza o poder público municipal a investir na melhoria da mfraestrutura do Centro Comunitário do Setor Aeroporto por meio de despesa prevista em Emenda Parlamentar." O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS; Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: fn • -, Art 10 FÍCa autorizada ao Poder Executivo, a utilização da ordem de 15.000,00 (Quinze mil reais), proveniente da cota de emenda parlamentar da Vereadora Professora Zenaide^em conformidade com Art. 11 da lei 2010/2011, para a revitalização do Centro Comunitário do Setor Aeroporto. , . . Art' 2° Para ° cumprimento do Art.l0 desta lei, o poder público municipal designara uma equipe especifica para elaborar e executar em parceria com a referida Associação o projeto de lei que atenda as especificidades da comunidade local. Art. 3° Para o cumprimento desta Lei será utilizado recursos oriundos da 00 000ÇamemárÍa ^ 0003-0313-15-45U028> e elemento de despesa 4.4.9.0.051- Art- 4° Esta lei ent'a em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Art. 5° A presente Lei origina-se do Projeto de Lei n° 006/2012, de autoria da Vereadora Professora Zenaide. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, aos 28 dias do mês de maio de 2012. ALEXAND LOMAO ABDALLA ito Municipal