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norma nº 2036/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2036 / 2012
Date 2012-05-28
EmentaAUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INVESTIR NA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO SETOR AEROPORTO, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR.
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^^&****** ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°, 2.036, DE 28 DE MAIO DE 2012.
FCAMARA MUNICIPAL OÉ GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO
DATA Q1JUN.201
HORAS
Carimbo/Assinatura
^Autoriza o poder público municipal a investir na melhoria da
mfraestrutura do Centro Comunitário do Setor Aeroporto por meio
de despesa prevista em Emenda Parlamentar."
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
fn • -, Art 10 FÍCa autorizada ao Poder Executivo, a utilização da ordem de 15.000,00
(Quinze mil reais), proveniente da cota de emenda parlamentar da Vereadora Professora
Zenaide^em conformidade com Art. 11 da lei 2010/2011, para a revitalização do Centro
Comunitário do Setor Aeroporto.
, . . Art' 2° Para ° cumprimento do Art.l0 desta lei, o poder público municipal
designara uma equipe especifica para elaborar e executar em parceria com a referida Associação
o projeto de lei que atenda as especificidades da comunidade local.
Art. 3° Para o cumprimento desta Lei será utilizado recursos oriundos da
00 000ÇamemárÍa ^ 0003-0313-15-45U028> e elemento de despesa 4.4.9.0.051-
Art- 4° Esta lei ent'a em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Art. 5° A presente Lei origina-se do Projeto de Lei n° 006/2012, de autoria da
Vereadora Professora Zenaide.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, aos 28 dias do mês de maio de 2012.
ALEXAND LOMAO ABDALLA
ito Municipal

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