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norma nº 2037/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2037 / 2012
Date 2012-05-28
EmentaAUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INVESTIR NA CONCRETIZAÇÃO DAS OBRAS DA PONTE QUE LIGA A CIDADE DE GURUPI AO P.A. VALE VERDE, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR.
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[CÂMARA MUNICIPAL DÊ GURUPI
COORDENADORA, 0£ PROTOCOLO
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
PROTOCOLO N*
DATA 01JUÍt 2012
Carimbo/Assinatura
LEI N°. 2.037, DE 28 DE MAIO DE 2012.
"Autoriza o poder público municipal a investir na concretização
das obras da ponte que liga a cidade de Gurupi ao P.A Vale Verde,
por meio de despesa prevista em Emenda Parlamentar."
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizada ao Poder Executivo, a utilização da ordem de 10.000,00
(dez mil reais) proveniente da cota de emenda parlamentar, da Vereadora Professora Zenaide,
em conformidade com Art. 11 da lei 2010/11, para a concretização das obras da ponte que liga a
cidade de Gurupi ao P.A Vale Verde neste município, por meio de despesa prevista em Emenda
Parlamentar.
Art. 2° Para o cumprimento do Art. 1° desta Lei, o poder público municipal
designará uma equipe específica para elaborar e executar o projeto de lei que atenda as
especiflcidades desta comunidade.
Art. 3° Para o cumprimento desta Lei será utilizado recursos oriundos da
dotação orçamentaria n° 0003.0313.15.512.1741.1036, e elemento de despesa 4.4.9.0.51-
0010.00.000.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Art. 5 A presente Lei origina-se do Projeto de Lei n° 014/2012, de autoria, da
Vereadora Professora Zenaide.
Gabinete do Prefeito Municipal daGurupi, aos 28 dias do mês de maio de 2012.
ALE SALOMÃO ABDALLA
Prefeito Municipal

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