| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2037 / 2012 |
| Date | 2012-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INVESTIR NA CONCRETIZAÇÃO DAS OBRAS DA PONTE QUE LIGA A CIDADE DE GURUPI AO P.A. VALE VERDE, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR. |
| native_id | 378 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
[CÂMARA MUNICIPAL DÊ GURUPI COORDENADORA, 0£ PROTOCOLO ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO PROTOCOLO N* DATA 01JUÍt 2012 Carimbo/Assinatura LEI N°. 2.037, DE 28 DE MAIO DE 2012. "Autoriza o poder público municipal a investir na concretização das obras da ponte que liga a cidade de Gurupi ao P.A Vale Verde, por meio de despesa prevista em Emenda Parlamentar." O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS; Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica autorizada ao Poder Executivo, a utilização da ordem de 10.000,00 (dez mil reais) proveniente da cota de emenda parlamentar, da Vereadora Professora Zenaide, em conformidade com Art. 11 da lei 2010/11, para a concretização das obras da ponte que liga a cidade de Gurupi ao P.A Vale Verde neste município, por meio de despesa prevista em Emenda Parlamentar. Art. 2° Para o cumprimento do Art. 1° desta Lei, o poder público municipal designará uma equipe específica para elaborar e executar o projeto de lei que atenda as especiflcidades desta comunidade. Art. 3° Para o cumprimento desta Lei será utilizado recursos oriundos da dotação orçamentaria n° 0003.0313.15.512.1741.1036, e elemento de despesa 4.4.9.0.51- 0010.00.000. Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Art. 5 A presente Lei origina-se do Projeto de Lei n° 014/2012, de autoria, da Vereadora Professora Zenaide. Gabinete do Prefeito Municipal daGurupi, aos 28 dias do mês de maio de 2012. ALE SALOMÃO ABDALLA Prefeito Municipal