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norma nº 2046/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2046 / 2012
Date 2012-06-22
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ARAGUAIA ESPORTE CLUBE, SITUADO NO CENTRO DE GURUPI - TO.
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iCÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADQRIA GB PROTOCOLO
IPROTOCOLO N<\
UADA8 ' 25JUN.20 1
L-O
ESTADO DO TOCANTINS r)fa
MUNICÍPIO DE G UR V PI L tarimbo/Assinatura,
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 2.046, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
"Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Araguaia
Esporte Clube situado no centro de Gurupi - TO ".
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO
TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.l0 Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública o Araguaia
Esporte Clube, com sede e foro na cidade de Gurupi - TO, na Avenida Mato Grosso n° 928 -
Centro.
Art. 2° Á entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os
direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3° Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública, caso a
entidade:
I - Substitua os fins estatutários ou negue - se a prestar os serviços neles
compreendidos;
II - Altere sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias contados da
averbação no Regimento Público, não comunique a ocorrência ao departamento competente
da Prefeitura Municipal de Gurupi - TO.
III - Passe a remunerar os cargos de sua diretoria.
Ari. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 030/2012, de autoria do Vereador Dr.
Maurício (nos termos da Lei n° 1.806, de 16 de junho de 2009).
Gabinete do Prefeito Municipal^ Gurupi, Estado do Tocantins, aos 22 dias
do mês de junho de 2012.
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