| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2046 / 2012 |
| Date | 2012-06-22 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ARAGUAIA ESPORTE CLUBE, SITUADO NO CENTRO DE GURUPI - TO. |
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iCÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI COORDENADQRIA GB PROTOCOLO IPROTOCOLO N<\ UADA8 ' 25JUN.20 1 L-O ESTADO DO TOCANTINS r)fa MUNICÍPIO DE G UR V PI L tarimbo/Assinatura, GABINETE DO PREFEITO LEI N°. 2.046, DE 22 DE JUNHO DE 2012. "Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Araguaia Esporte Clube situado no centro de Gurupi - TO ". O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS; Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.l0 Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública o Araguaia Esporte Clube, com sede e foro na cidade de Gurupi - TO, na Avenida Mato Grosso n° 928 - Centro. Art. 2° Á entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 3° Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública, caso a entidade: I - Substitua os fins estatutários ou negue - se a prestar os serviços neles compreendidos; II - Altere sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias contados da averbação no Regimento Público, não comunique a ocorrência ao departamento competente da Prefeitura Municipal de Gurupi - TO. III - Passe a remunerar os cargos de sua diretoria. Ari. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 030/2012, de autoria do Vereador Dr. Maurício (nos termos da Lei n° 1.806, de 16 de junho de 2009). Gabinete do Prefeito Municipal^ Gurupi, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de junho de 2012. AW1MIVA ifwiyii TTVí T-.? A i" A R fJL.uiif£!&s&gapffXX>-jrj-i-i-ri^\J oALOÍVIAiJ A.D JJAL;J-jA PUBLICADO NU rUfy»*Ç*" ~~s*=^'~I—~r~~^^ Dl/d^£££/20rse- ~~l Prefeito Municipal M&wrJ-*- L