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norma nº 2054/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2054 / 2012
Date 2012-07-06
EmentaAUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INVESTIR NA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DO MUNICÍPIO DE GURUPI.
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 2.054, DE 06 DE JULHO DE 2012.
.
lOORDENADORlJ-. pj£ PRQTC
PROTOCOLO N*
DATA
Autoriza o Poder Público Municipal da investir na
construção de um galpão para a Associação de
Catadores do Município de Gurupi.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica autorizada ao Poder Executivo, a utilização da ordem de 20.000,00
(vinte mil reais) proveniente da cota de Emenda Parlamentar da Vereadora Professora Zenaide,
em conformidade com o art. 11 da Lei 2010/2011. para a construção de um galpão para a
Associação de Catadores do Município de Gurupi.
Art. 2° - Para o cumprimento do Art. 1° desta lei. o Poder Municipal designará
uma equipe específica para executar o projeto de lei. atendendo as necessidades da comunidade
local.
Art. 3° - Para cumprimento desta lei. será utilizado recursos oriundos da dotação
orçamentaria n°. 0003.0313.15.451.1541.1028, e elemento despesa 4.4.9.0.51-0010.00.000.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Zenaide.
2012.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 027/2012. de autoria. Vereadora Professora
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, 06 de julho de
ALEXANDREpetfSALOMAO ABDALLA
Pré/eito Municipal

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