| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2054 / 2012 |
| Date | 2012-07-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INVESTIR NA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DO MUNICÍPIO DE GURUPI. |
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO LEI N°. 2.054, DE 06 DE JULHO DE 2012. . lOORDENADORlJ-. pj£ PRQTC PROTOCOLO N* DATA Autoriza o Poder Público Municipal da investir na construção de um galpão para a Associação de Catadores do Município de Gurupi. O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1° - Fica autorizada ao Poder Executivo, a utilização da ordem de 20.000,00 (vinte mil reais) proveniente da cota de Emenda Parlamentar da Vereadora Professora Zenaide, em conformidade com o art. 11 da Lei 2010/2011. para a construção de um galpão para a Associação de Catadores do Município de Gurupi. Art. 2° - Para o cumprimento do Art. 1° desta lei. o Poder Municipal designará uma equipe específica para executar o projeto de lei. atendendo as necessidades da comunidade local. Art. 3° - Para cumprimento desta lei. será utilizado recursos oriundos da dotação orçamentaria n°. 0003.0313.15.451.1541.1028, e elemento despesa 4.4.9.0.51-0010.00.000. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Zenaide. 2012. Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 027/2012. de autoria. Vereadora Professora Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, 06 de julho de ALEXANDREpetfSALOMAO ABDALLA Pré/eito Municipal