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norma nº 2060/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2060 / 2012
Date 2012-07-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO.
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURVPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 2.060, DE 18 DE JULHO DE 2012.
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI
COORDEN -CRiA Dt PROTOCOLO
PROTOCOLO N°
DATA 0 2 ASO. 2012
^Ça i i m DOW: -:,.j;u
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de
bens inservíveis do Município mediante leilão
público.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do
Tocantins,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar,
por meio de Leilão Público comum, na forma da Lei 8.666/93, os veículos sucateados, objeto do
Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput deste artigo,
decorre do fato de que os veículos são inservíveis ao serviço público.
Art. 2° - Cada veículo, para fins de Leilão, será considerado um
lote e, o valor mínimo de alienação deverá atender ao Anexo II desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aos 18 dias do mês de julho de 2012.
ALEXANDRE TADglíf A^MAO ABDALLA
[unicipal
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURVPI
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
RELAÇÃO DOS VEÍCULOS SUCATEADOS
ITEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
QUANT.
04
03
01
01
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
DISCRIMINAÇÃO
SUCATA CAMINHÃO COLETOR FORD
CARGO
SUCATA ONIBUS INTERNACIONAL
SUCATA CAÇAMBA PARA TRUK
SUCATA CHASSIS C/ CABINE DE 1519
SUCATA SAVEIRO
SUCATA TRATOR FORD
SUCATAKOMBI2011
SUCATA CAMINHÃO VOLKSWAGEM TOCO
SUCATA GOL AZUL
SUCATA AMBULÂNCIA FORD
INTERNACIONAL
SUCATA CAIXA COLETORA DE LIXO
SUCATA TANQUE RESERVATÓRIO P/
COMBUSTÍVEL
SUCATA VAM INTERNACIONAL
SUCATA GOL G. 3
SUCATA LUMINÁRIA E BRAÇOS DE
ILUMINAÇÃO
SUCATA PALIO ADVENTURE
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE G U RU PI
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
RELAÇÃO DO VEICULO EM FUNCIONAMENTO
01 01 TRATOR ESTEIRA CATERPILLER D-5B EM
FUNCIONAMENTO
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III
DOS VALORES PARA ALIENAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
Sucata de Alumínio
Sucata de Ferro
Cobre Limpo
Cobre com Capa
VALOR (R$)
1,50 / kg
180,00 / ton
7,50 kg
3,50 kg

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