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norma nº 2034/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2034 / 2012
Date 2012-05-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS CINQUENTA DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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[PROTOCOLO N°^>
ESTADO DO TOCANTINS l DATA Q 1 JUN 7017
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 2.034, DE 28 DE MAIO DE 2012. mbo/AssIriaturi
"Declara de Utilidade Pública o Clube dos Cinquenta de Gurupi, e
dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado de utilidade Pública a Associação Clube dos Cinquenta
de Gurupi, com sede e foro neste Município.
Art. 2° A Instituição de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os
direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3° Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública, caso a
instituição:
I - Substitua os fins estatutários ou negue-se a prestar os serviços neles
compreendidos;
II - Altere a sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias contados da
averbação no Regimento Público, não comunique a ocorrência ao departamento competente da
Prefeitura Municipal de Gurupi- TO;
III - Passe a remunerar os cargos da diretoria.
Art, 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 018/2012, de autoria, Vereador Jonas
Barros nos termos da Lei n°l. 806, de 16 de junho de 2009.
Gabinete do Prefeito Municipal deptarapi, aos 28 dias do mês de maio de 2012.
ÍXLOMAO ABDALLA
Prefeito Municipal

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