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norma nº 2035/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2035 / 2012
Date 2012-05-28
EmentaAUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INVESTIR NA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL PARA ATENDER A CRECHE E PRÉ-ESCOLA IRMÃ DULCE, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR.
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURVPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 2.035, DE 28 DE MAIO DE 2012.
MUNICIPAL 0£ GURUPI
COORDENADORA QgpROTOCOLQ
2E
"Autoriza o poder público municipal a investir na
construção de um parque infantil para atender a Creche e
pré-escola Irmã Dulce por meio de despesa prevista em
Emenda Parlamentar."
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizada ao Poder Executivo, a utilização da ordem de 15.000,00
(Quinze mil reais), proveniente da cota de emenda parlamentar da cota da Vereadora Professora
Zenaide, em conformidade com Art. 11 da lei 2010/2011, para construção de um parque infantil
destinado a atender as crianças da Creche Escola Irmã Dulce
Art. 2° Para o cumprimento do Art.l0 desta lei, o poder público municipal
designará uma equipe especifica para elaborar e executar em conformidade com as
especificidades da Unidade Escolar conforme o Projeto Político Pedagógico da mesma.
Art. 3° Para o cumprimento desta Lei será utilizado recursos oriundos da
dotação orçamentaria n° 0003.0313.15.813.2741.1031, e elemento de despesa 4.4,9.051-
0010.00.000.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Art. 5° A presente Lei origina-se do Projeto de Lei n° 009/2012, de autoria, da
Vereadora Professora Zenaide.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, aos 28 dias do mês de maio de 2012.
ALE SALOMÃO ABDALLA
Prefeito Municipal

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