| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2035 / 2012 |
| Date | 2012-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INVESTIR NA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL PARA ATENDER A CRECHE E PRÉ-ESCOLA IRMÃ DULCE, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR. |
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURVPI GABINETE DO PREFEITO LEI N°. 2.035, DE 28 DE MAIO DE 2012. MUNICIPAL 0£ GURUPI COORDENADORA QgpROTOCOLQ 2E "Autoriza o poder público municipal a investir na construção de um parque infantil para atender a Creche e pré-escola Irmã Dulce por meio de despesa prevista em Emenda Parlamentar." O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS; Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica autorizada ao Poder Executivo, a utilização da ordem de 15.000,00 (Quinze mil reais), proveniente da cota de emenda parlamentar da cota da Vereadora Professora Zenaide, em conformidade com Art. 11 da lei 2010/2011, para construção de um parque infantil destinado a atender as crianças da Creche Escola Irmã Dulce Art. 2° Para o cumprimento do Art.l0 desta lei, o poder público municipal designará uma equipe especifica para elaborar e executar em conformidade com as especificidades da Unidade Escolar conforme o Projeto Político Pedagógico da mesma. Art. 3° Para o cumprimento desta Lei será utilizado recursos oriundos da dotação orçamentaria n° 0003.0313.15.813.2741.1031, e elemento de despesa 4.4,9.051- 0010.00.000. Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Art. 5° A presente Lei origina-se do Projeto de Lei n° 009/2012, de autoria, da Vereadora Professora Zenaide. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, aos 28 dias do mês de maio de 2012. ALE SALOMÃO ABDALLA Prefeito Municipal