| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2049 / 2012 |
| Date | 2012-06-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO VOLEIBOL DE GURUPI “VÔLEI GURUPI”. |
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«|KEÍiíl°' PROTOCOLO DATA o 3 m mi ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO LEI N°. 2.049, DE 28 DE JUNHO DE 2012. TOCANTINS; "Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética do Voleibol de Gurupi "Vôlei Gurupi". O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.l0 Fica declarada de utilidade Pública a Associação Atlética do Voleibol de Gurupi "Vôlei Gurupi", com sede e foro neste Município. Art. 2° A Instituição de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. entidade: compreendidos; Art. 3° Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública, caso a I - Substitua os fins estatutários ou negue - se a prestar os serviços neles II - Altere sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias contados da averbação no Registro Público, não comunique a ocorrência ao departamento competente da Prefeitura Municipal de Gurupi - TO. III - Passe a remunerar os cargos de sua diretoria. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 029/2012, de autoria da Vereadora Prof. Zenaide (nos termos da Lei n° 1.806, de 16 de junho de 2009). Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de junho de 2012. ALEXA •EU SALOMÃO ABDALLA Prefeito Municipal