| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2044 / 2012 |
| Date | 2012-06-22 |
| Ementa | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INVESTIR NOS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO. |
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[CÂMARA MUNÍOFÃL DS GURUPi ' IPROTOCOI.0 Nc DATA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO HORAS arimbo/Assinatura LEI N°, 2.044, DE 22 DE JUNHO DE 2012. "Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a investir nos grupos de quadrilhas juninas do Município de Gurupi-TO" O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Gurupi, autorizado a repassar R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), por meio de despesa prevista em Emenda Parlamentar, aos Grupos de Quadrilhas Juninas do Município de Gurupi-TO. § 1°. Para o cumprimento do caput, será utilizado os seguintes valores orçamentários consignados na Emenda Parlamentar disponível cada vereador, conforme abaixo: Vereadores Kita Maciel Denes Teixeira Marcão do Povo Prof. Cabo Carlos Prof . Zenaide Dinda Wanda Botelho Dr. Maurício TOTAL Valores R$ 20.000,00 R$10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 RS 130.000,00 § 2°. O referido valor deverá ser obrigatoriamente, utilizado na compra de materiais para confecção das vestimentas e adereços, e despesas com viagens. Art 2° - Para o cumprimento desta Lei será utilizado recursos oriundos da dotação orçamentaria n°. 0003.0311.13.342.1341.2036, e elemento de despesa 3.3.9.0.39.0010.00.000. ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO Art. 3° - A Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Cultura, deverá abrir licitação pública para compra destes materiais. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Esta Lei decorre do Projeto de Lei n°. 024/2012, de autoria, Vereador Dr. Maurício (nos termos da Lei n°. 1.806, de 16 de junho de 2009). Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, 22 de junho de 2012. ALEXANDRE !Pâ£Í3^§raTOíAO ABDALLA ''-Prefeit J^^po Municipa 33^l