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norma nº 2044/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2044 / 2012
Date 2012-06-22
EmentaFICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INVESTIR NOS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO.
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[CÂMARA MUNÍOFÃL DS GURUPi
'
IPROTOCOI.0 Nc
DATA
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
HORAS
arimbo/Assinatura
LEI N°, 2.044, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
"Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a investir nos grupos
de quadrilhas juninas do Município de Gurupi-TO"
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Gurupi, autorizado a
repassar R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), por meio de despesa prevista em Emenda
Parlamentar, aos Grupos de Quadrilhas Juninas do Município de Gurupi-TO.
§ 1°. Para o cumprimento do caput, será utilizado os seguintes valores orçamentários
consignados na Emenda Parlamentar disponível cada vereador, conforme abaixo:
Vereadores
Kita Maciel
Denes Teixeira
Marcão do Povo
Prof. Cabo Carlos
Prof . Zenaide
Dinda
Wanda Botelho
Dr. Maurício
TOTAL
Valores
R$ 20.000,00
R$10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
RS 130.000,00
§ 2°. O referido valor deverá ser obrigatoriamente, utilizado na compra de materiais
para confecção das vestimentas e adereços, e despesas com viagens.
Art 2° - Para o cumprimento desta Lei será utilizado recursos oriundos da dotação
orçamentaria n°. 0003.0311.13.342.1341.2036, e elemento de despesa 3.3.9.0.39.0010.00.000.
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° - A Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Cultura,
deverá abrir licitação pública para compra destes materiais.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n°. 024/2012, de autoria, Vereador Dr. Maurício
(nos termos da Lei n°. 1.806, de 16 de junho de 2009).
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, 22 de junho de
2012.
ALEXANDRE !Pâ£Í3^§raTOíAO ABDALLA
''-Prefeit J^^po Municipa 33^l

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