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norma nº 2056/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2056 / 2012
Date 2012-07-18
EmentaINSTITUI O PROJETO MÚSICA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO.
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 2.056, DE 18 DE JULHO DE 2012.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORA DE.PROTOCQL
PROTOCOLO N°
2 DATA
7 Carimbo/Assinatura
V
Institui o Projeto Música nas Escolas no âmbito do
município de Gurupi-To
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica instituído o projeto "Música nas Escolas" no âmbito do Município
de gurupi-To, objetivando facilitar o acesso dos alunos da rede pública de ensino ao aprendizado
da arte da música e suas mais variadas manifestações, alinhando com os valores e diretrizes da
educação integral.
Art. 2° - Para a realização do presente projeto previsto no art. 1°, os
estabelecimentos de ensino deverão oferecer atividades de forma gratuita e aberta, incluindo
equipamento e material didático.
Parágrafo Único - Para participarem das atividades extraclasse relacionadas com
o projeto, os estudantes deverão comprovar a frequência escolar.
Art. 3° - O projeto será coordenado e supervisionado por profissionais com
comprovada participação no segmento da arte-educação, a serem indicados na forma do
regulamento.
Parágrafo Único - Será permitido a empresas públicas, privadas, Organizações
não Governamentais - ONGs, entidades religiosas e filantrópicas, apoiarem as atividades extra
classes desenvolvidas nos estabelecimentos de ensino, devidamente cadastradas na Secretaria da
Educação
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 033/2012, de autoria, Vereador Dr. Maurício
(nos termos da Lei 1.806, de 16 de junho de 2009).
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, 18 de julho de
2012.
ALE U SALOMÃO ABDALLA
Prefeito Municipal

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