| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2013 |
| Date | 2013-03-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI). |
| native_id | 509 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Tocantins Câmara Municipal de Gurupi RESOLUÇÃO N° 001/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013. Dispõe sobre a prorrogação da concessão de auxílioalimeníação, dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, aprovou e. CIL seu Presidente, em seu nome. promulgo a seguinte Resolução: Art. 1.° Fica prorrogada por dois (02) anos a concessão do auxilio alimentação, instituído na forma e para os fins da Resolução n° 002. de 02 de abril de 2.012, com termo inicial do dia 1.° de janeiro de 2013 e termo inicial em 31 de dezembro de 2.014. Art. 2.° Em atendimento ao disposto no artigo 2° da Resolução n.° 002/2012, o valor do beneficio por ela estatuído será de R$ 105, 84 (cento e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Art. 3.° Ficam mantidos, na íntegra, todos os demais textos legais contidos na Resolução n.° 002/2012. Art. 4.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com retroação de seus efeitos legais a 1.° de janeiro de 2.013. Gabinete da Presidência aos 15 dias do mês de março de 2013, Câmara Municipal de Gurupi. Tocantins. Ver. PROF. CA*BO CARLOS Presidente Av. Maranhão n" 2277-A - Centro - Cep - 77410-020 - Telefax - (063) 3315-1818- Gurupi-TO , ,„ _ 2íJ2Q-^-