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norma nº 1/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2013
Date 2013-03-15
EmentaDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI).
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Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
RESOLUÇÃO N° 001/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
Dispõe sobre a prorrogação da concessão de auxílio￾alimeníação, dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
Tocantins, aprovou e. CIL seu Presidente, em seu nome. promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.° Fica prorrogada por dois (02) anos a concessão do
auxilio alimentação, instituído na forma e para os fins da Resolução n° 002. de 02 de abril de
2.012, com termo inicial do dia 1.° de janeiro de 2013 e termo inicial em 31 de dezembro de
2.014.
Art. 2.° Em atendimento ao disposto no artigo 2° da Resolução
n.° 002/2012, o valor do beneficio por ela estatuído será de R$ 105, 84 (cento e cinco reais e
oitenta e quatro centavos).
Art. 3.° Ficam mantidos, na íntegra, todos os demais textos
legais contidos na Resolução n.° 002/2012.
Art. 4.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, com retroação de seus efeitos legais a 1.° de janeiro de 2.013.
Gabinete da Presidência aos 15 dias do mês de março de 2013,
Câmara Municipal de Gurupi. Tocantins.
Ver. PROF. CA*BO CARLOS
Presidente
Av. Maranhão n" 2277-A - Centro - Cep - 77410-020 - Telefax - (063) 3315-1818- Gurupi-TO , ,„ _
2íJ2Q-^-

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