br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

norma nº 2074/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2074 / 2013
Date 2013-01-25
EmentaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINADA A SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL - LOTEAMENTO PARQUE NOVA FRONTEIRA E CAMPO BELLO).
native_id516

Originating matéria

matéria 1081 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDHNADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO
DATA O 4 FEV. 2013
HORAS
_CarímfaQ/Assjnatura
LEI N*. 2.074, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
"Dispõe sobre doação de áreas do Poder Públic o
Municipal ao Estado do Tocantins c dá outras
providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS;
Paço saber que a Câmara Municipa l de Gurupi, Estado do
rl ocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l.5 Fica desafetada de uso comum para uso privado do Poder
Público Municipal, a área descrita no Parágrafo único deste artigo.
Parágrafo Único - Os imóveis objetos desta Lei caracteriza m-se
como sendo:
I- LOTES 01 AO 28 DA QUADRA 32, situado na Avenida 15 Rua 21
Rua 18 e VP 2, DO LOTEAMENTO PARQUE NOVA FRONTEIRA, deste município
com área de 11.615,00 m2, conforme segue:
LOTE N. 01, DA QUADRA 32 situado na Avenida B, esquina com a
Rua 18, do Loteamcnto Parque Nova Fronteira, desta cidade com área de 633,50
m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Avenida 13, e 7,07 metros
de Chanfrado; 17,00 metro de fundo, confrontando com o Lote 02; 33,00 metros do
lado direito, confrontando com a Rua 18; e 38,00 metros do lado esquerdo,
confrontando com o lote 28. Devidamente registrado sob o n^ R-2/30868 em
23.03.2011.
LOTE N. 02 DA QUADRA 32 situado na Ria 18, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00
metros de frente, confrontando com a Rua 18; 13,00 metros de fundo
confrontando com o Lote 25; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o
lote 03; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com os lotes 01 e 28.
Devidamente registrado sob o n9. R-2/30.869 em 23.03.2011.
LOTE N. 03, DA QUADRA 32, situado na Rua 18, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00
metros de frente, confrontando com a Rua 18; 13,00, metros de fundo
confrontando com o Lote 24; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o
lote 04; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 02.
Devidamente registrado sob o n5 R-2/30.870 em 23.03.2011.
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI-TQ
PUBLICADO NO PLACAR
DIA
Coorde-nadoT dt froiocota
LOTE N. 04, DA QUADRA 32, situado na Rua 18, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00
metros de frente, confrontando com a Rua 18; 13,00 metros de fundo,
confrontando com o Lote 23; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o
lote 05; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 03.
Devidamente registrado sob o n-. R-2/30.871 em 23.03.2011.
LOTE N. 05, DA QUADRA 32, situado na Rua 18, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00
metros de frente, confrontando com a Rua 18; 13,00 metros de fundo,
confrontando com o Lote 22; 30,00 metros de lado direito, confrontando com o
lote 06; e 30,00 metros de lado esquerdo, confrontando com o lote 04.
Devidamente registrado sob o n2. R-2/30.872 em 23.03.2011.
LOTE N. 06, DA QUADRA 32, situado na Rua 18, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00
metros de frente, confrontando com a Rua 18; 13,00 metros de fundo,
confrontando com o Lote 21; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o
lote 07; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o !ote 05.
Devidamente registrado sob o n9. R-2/30.873 em 23.03.2011.
LOTE N. 07, DA QUADRA 32, situado na Rua 18, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00
metros de frente, confrontando com a Rua 18; 13,00 metros de fundo,
confrontando com o Lote 20; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o
lote 08; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 06.
Devidamente registrado sob o nq. R-2/30.877 em 23.03.2011.
LOTE N. 08, DA QUADRA 32, situado na Rua 18, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00
metros de frente, confrontando com a Rua 18; 13,00 metros de fundo,
confrontando com o Lote 19; 30,00 metro do lado direito, confrontando com o lote
09; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 07. Devidamente
registrado sob o n5. R-2/30.875 cm 23.03.2011.
LOTE N. 09, DA QUADRA 32, situado na Rua 18, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 12,00
metros de frente confrontando com a Rua 18; 13,00 metros de fundo,
confrontando com o Lote 18; 300,00 metros do
lado direito confrontando com o lote 10; e 30,00 metros do lado esquerdo,
confrontando com o lote 08. Devidamente registrado sob o n°. R-2/30.876 em
23.03.2011.
LOTE N. 10, DA QUADRA 32, situado na Rua 18, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00
metros de frente, confrontando com a Rua 18; 13,00 metros de fundo,
confrontando com o Lote 17; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o
lote 11; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 09.
Devidamente registrado sob o n9. R-2/30.877 em 23.03.2011.
LOTE N. 11, DA QUADRA 32, situado na Ria 18, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00
metros de frente, confrontando com a Rua 18; 13,00 metros de fundo,
confrontando com o Lote 16; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o
lote 12; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 10.
Devidamente registrado sob o n°. R-2/30.878 em 23.03.2011.
LOTE N. 12, DA QUADRA 32, situado na Rua 18, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00
metros, confrontando com a Rua 18; 13,00 metros de fundo, confrontando com o
Lote 15; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 13; e 30,00 metros
do lado esquerdo, confrontando com o lote 11. Devidamente registrado sob o nç. R￾2/30.879 em 23.03.2011.
LOTE N. 13, DA QUADRA 32, situado na Rua 18, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00
metros de frente, confrontando com a Rua 18; 13,00 metros de fundo,
confrontando com o Lote 14; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o
Retorno da Rua 18; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 12.
Devidamente registrado sob o ne. R-2/30.880 em 23.03.2011.
LOTE N. 14, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00
metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00 metros de fundo,
confrontando com o Lote 13; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o
lote 15; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Retorno da Rua 20.
Devidamente registrado sob o nQ. R-2/30.881 em 23.03.2011.
LOTE N. 15, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00
metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00 metros de fundo,
confrontando com o
Lote 12; 30,00 metros de lado direito, confrontando com o lote 16; e 30,00 metros
do lado esquerdo, confrontando com o lote 14. Devidamente registrado sob o ny. R￾2/30.882 em 23.03.2011.
LOTE N. 16, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00
metros de frente, confrontando com a Rua 20; 30,00 metros de fundo,
confrontando com o Lote 11; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o
lote 17; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 15.
Devidamente registrado sob o n!). R-2/30.883 em 23.03.2011.
LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 17, DA QUADRA 32,
situado na Rua 20, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área
de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00
metros de fundo, confrontando com o Lote 10; 30,00 metros do lado direito
confrontando com o lote 18; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o
lote 16. Devidamente registrado sob o ne. R-2/30.884 em 23.03.2011.
LOTE N. 18, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00
metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00 metros de fundo,
confrontando com o Lote 09; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o
lote 19; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 17.
Devidamente registrado sob o np. R-2/30.885 em 23.03.2011.
LOTE N. 19, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00
metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00 metros de fundo,
confrontando com o Lote 08; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o
lote 20; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 18.
Devidamente registrado sob o n9. R-2/30.886 em 23.03.2011.
LOTE N. 20, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00
metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00 metros de fundo,
confrontando com o Lote 07; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o
lote 21; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 19.
Devidamente registrado sob o n9. R-2/30.887 em 23.03.2011.
LOTE N. 21, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00
metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00 metros
de fundo, confrontando com o Lote 06; 30,00 metros do lado direito, confrontando
com o lote 22; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 20.
Devidamente registrado sob o n9. R-2/30.888 em 23.03.2011.
LOTE N. 22, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medind o 13,00
metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00 metros de fundo
confrontando com o Lote 05; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o
lote 23; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 21.
Devidament e registrado sob o n5. R-2/30.889 em 23.03.2011.
LOTE N. 23, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medind o 13,00
metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00 metros de fundo,
confrontando com o Lote 04; 30,00 metros do lado direito, confrontado com o lote
23; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 22. Devidament e
registrada sob o n9. R-2/30.890 em 23.03.2011.
LOTE N. 24, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00
metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00 metros de fundo,
confrontando com o Lote 03; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o
lote 24; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 24.
Devidamente registrado sob o n?. R-2/30.891 em 23.03.2011,
LOTE N. 25, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento
Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medind o 13,00
metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00 metros de fundo,
confrontando com o Lote 02; 30,00 metros do lado direito, confrontando corn os
lotes 26 e 27; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 24.
Devidamente registrado sob o n2. R-2/30.892 em 23.03.2011.
LOTE N. 26, DA QUADRA 32, situado na Avenida 13, esquin a com a
Rua 20, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 633,50
m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Avenida li, e 7,07 metros
de chanfrado; 17,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 25; 38,00 metros
do lado direito, confrontando com o lote 27; e 30,00 metros do lado esquerdo,
confrontando com a Rua 20. Devidamente registrado sob o nQ. R-2/30.893 em
23.03.2011.
LOTE N. 27, DA QUADRA 32, situado na Avenida B, esquina com a
Rua 20, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 494,00
m'2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Avenida B; 13,00
metros de fundo, confrontando com o Lote 25; 38,00 metros do lado direito,
confrontando com o lote 28; e 38,00 metros do lado esquerdo, confrontando corn o
lote 26. Devidamente registrado sob o nç. 2/30.894 em 23.03.2011.
LOTE N. 28, DA QUADRA 32, situado na Avenida B, esquina com a
Rua 20, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 494,00
m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Avenida B; 13,00 metros
de fundo, confrontando com o Lote 02; 38,00 metros do lado direito, confrontando
com o lote 01; e 38,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 27.
Devidamente registrado sob o n9. R-2/30.895 cm 23.03.2011.
II - Quadra 50, Situada na Rua 09, do Loteamento Campo Bello,
desta cidade, com área de 26.519,84 m2, medindo 310,94 metros de frente,
confrontando com a Rua 09 e chanfros de 5,31metros pelo lado direito e 4,24
metros pelo lado esquerdo; 357,85 metros de fundo, confrontando com o Lote 22-
A; 64,96 metros do lado direito, confrontando com a Rua "A". Havida por força do
art 22, da Lei 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano); cujo Loteamento
encontra-se devidamente registrado sob o n. R-14/22.852, livro 2 registro Geral,
Ficha n 03, em 05 de fevereiro de 2010.
Art. 2.- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
transferir por meio de doação ao ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de
direto público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 01.786.029/0001-03 para uso
da Secretária de Estado da Educação, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrita no CNPj/MF sob o n. 25.053.083/0001-08 as áreas descritas no parágrafo
único do art. l9, desta lei, destinada exclusivamente a construção de Unidades
Escolares.
Art. 3.e Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.Q Revogam-se as disposições cm contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aos 25 dias do mês de janeiro de 2013.
Prefeito Municipal

open original →