br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

norma nº 2082/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2082 / 2013
Date 2013-03-15
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GURUPI ESPORTE CLUBE - VALOR R$ 80.000,00).
native_id522

Originating matéria

matéria 1213 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI NQ. 2.082, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
, COORDENADORA DE PROTOCOLO
Carimbo/Assinatura
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar
convénio com a entidade que especifica e dá outras
providências".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Ait. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a celebrar Convénio com o GURUPI ESPORTE CLUBE, Sociedade Civil de Direito
Privado, sem fins lucrativos, com sede no Município de Gurupi/TO, na Rua Presidente
Castelo Branco, n°. 1.671, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 02.065.548/0001-45.
com a finalidade de promover o desenvolvimento esportivo local.
Art. 2° O Município de Gurupi a título de incentivo ao esporte.
destinará, dentro de suas disponibilidades financeiras, verba específica, no valor de R$
80.000,00 (oitenta mil reais), ao GURUPI ESPORTE CLUBE, com o objetivo de
promover e incentivar o desenvolvimento do esporte local, como fonte de divisa e
representatividade, bem como criar mecanismo e marketing que mantenham a
visibilidade positiva ao Futebol por meio das ações desenvolvidas pela Entidade, no
município de Gurupi.
Parágrafo Único. A Diretoria do Gurupi Esporte Clube deverá
prestar contas, em 90 (noventa) dias após término do Campeonato Estadual.
Art. 3° Para a cobertura das despesas referidas no Art. 2°.
utilizar-se-ão os recursos orçamentados da dotação n°. 0003.0000.27.812.2741.2051 -
Manutenção do Esporte e Juventude - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais, ficando
autorizado a sua suplementação, em caso de insuficiência dos recursos.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 15 dias do mês de março de 2013.
Prefeito Municipa
iaflrríbo/Assinatura

open original →