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norma nº 2085/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2085 / 2013
Date 2013-04-22
EmentaREVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2011, DE 19 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OUTORGA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE GURUPI).
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Ny2085 DE 22 DE ABRIL DE 2013.
COORDENADORADE PROTOCOLO
PROTOCOLO «*
DATA U MAÍO 2Q13
Carimbo/Assinatura
"Revoga dispositivo da Lei n° 2.011, de 19 de janeiro de
2012, e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS;
Paço saber que a Câmara Municipa l de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1Q. Fica revogado o § 2°, do art. 3° da Lei n°2.011/2012.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 003/2013, de autoria dos
seguintes vereadores: Ver. jonas Barros (PV), Ver. Ivanilson Marinho (PMDB), Ver,
Ataíde (PPS), Ver. Dr. Macedo [PMDB], Ver. Lrley Brito - Lêca (PSB), Ver. Glaydson
Neto (PR), Ver. Prof. Cabo Carlos (PT), Ver. Valdônio Rodrigues (PSB), Ver. Walter
Júnio r (PSDB), Ver. Wendel Gomides (PDT), Ver. Zé Henriqu e (PRTB), Ver*. Marilis
Fernandes (PDT) e Verâ Wanda Botelho (PR), nos termos da Lei 1.806, de 16 de
junho de 2009.
Gabinete do Prefeito Municipa l de Gurupi, listado do Tocantins, aos
22 dias do mês de abril de 2013/1
LAUKEZ DA ROCHA
Prefeito Municipal
D U

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