| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2085 / 2013 |
| Date | 2013-04-22 |
| Ementa | REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2011, DE 19 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OUTORGA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE GURUPI). |
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Ny2085 DE 22 DE ABRIL DE 2013. COORDENADORADE PROTOCOLO PROTOCOLO «* DATA U MAÍO 2Q13 Carimbo/Assinatura "Revoga dispositivo da Lei n° 2.011, de 19 de janeiro de 2012, e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS; Paço saber que a Câmara Municipa l de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1Q. Fica revogado o § 2°, do art. 3° da Lei n°2.011/2012. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 003/2013, de autoria dos seguintes vereadores: Ver. jonas Barros (PV), Ver. Ivanilson Marinho (PMDB), Ver, Ataíde (PPS), Ver. Dr. Macedo [PMDB], Ver. Lrley Brito - Lêca (PSB), Ver. Glaydson Neto (PR), Ver. Prof. Cabo Carlos (PT), Ver. Valdônio Rodrigues (PSB), Ver. Walter Júnio r (PSDB), Ver. Wendel Gomides (PDT), Ver. Zé Henriqu e (PRTB), Ver*. Marilis Fernandes (PDT) e Verâ Wanda Botelho (PR), nos termos da Lei 1.806, de 16 de junho de 2009. Gabinete do Prefeito Municipa l de Gurupi, listado do Tocantins, aos 22 dias do mês de abril de 2013/1 LAUKEZ DA ROCHA Prefeito Municipal D U