| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2087 / 2013 |
| Date | 2013-06-19 |
| Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 156 DA LEI 1.764 DE 2008,ACRESCENTADO PELO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.798,DE 18/03/2009. (REF.: DIRETOR / SECRETÁRIO GERAL DE UNIDADE ESCOLAR). |
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO LEI N2 2.087, DE 19 DE JUNHO DE 2013. CAMARÁ MUNICIPAL DÊ GURUPI COORDENADORIA OE PROTOCOLO Carimbo/Asswíura "Altera o parágrafo único do artigo 156 da Lei 1.764 de 2008, acrescentado pelo artigo 1° da Lei Municipal n° 1.798, de 18.03.2009." O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS; Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - O parágrafo único do artigo 156 da Lei 1.764 de 2008 acrescentado pelo artigo 1° da Lei Municipal n° 1.798, de 18.03.2009, passa á vigorar com a seguinte redação: "Art. 156 Parágrafo único: Na ausência do diretor da Unidade Escolar, assume a função de direção o Secretário Geral da respectiva unidade de ensino". (NR) Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de junho de 2013. PROTOCOLO N° OATA 2 1JUN. 2013 "°^x8 UREZ DA RCrCHA MORÍ > Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE GURUP1-TO O HO PLACAR fib.720AL. y ^