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norma nº 2087/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2087 / 2013
Date 2013-06-19
EmentaALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 156 DA LEI 1.764 DE 2008,ACRESCENTADO PELO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.798,DE 18/03/2009. (REF.: DIRETOR / SECRETÁRIO GERAL DE UNIDADE ESCOLAR).
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matéria 1345 →

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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N2 2.087, DE 19 DE JUNHO DE 2013.
CAMARÁ MUNICIPAL DÊ GURUPI
COORDENADORIA OE PROTOCOLO
Carimbo/Asswíura
"Altera o parágrafo único do artigo 156 da Lei 1.764 de
2008, acrescentado pelo artigo 1° da Lei Municipal n°
1.798, de 18.03.2009."
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O parágrafo único do artigo 156 da Lei 1.764 de 2008
acrescentado pelo artigo 1° da Lei Municipal n° 1.798, de 18.03.2009, passa á
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 156
Parágrafo único: Na ausência do diretor da Unidade Escolar, assume
a função de direção o Secretário Geral da respectiva unidade de ensino". (NR)
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 19
dias do mês de junho de 2013.
PROTOCOLO N°
OATA 2 1JUN. 2013 "°^x8
UREZ DA RCrCHA MORÍ
>
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUP1-TO
O HO PLACAR
fib.720AL.
y ^

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