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norma nº 2089/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2089 / 2013
Date 2013-07-01
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE CASA DE ORAÇÃO RESGATANDO VIDAS MAANAIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 1501 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE GU
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N° 2.089 DE 01 DE JULHO DE 2013.
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar
convénio com a entidade CASA DE ORAÇÃO
RESGATANDO VIDAS MAANAIM e dá outras
providências".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
celebrar Convénio com a CASA DE ORAÇÃO RESGATANDO VIDAS MAANAIM,
entidade sem fins lucrativos, com sede na Avenida Guanabara n° 968-A, entre as ruas 03 e
04, Centro, no Município de Gurupi/TO, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 12.812.260/0001-
40, com a finalidade de custeio de despesas de manutenção da entidade.
Art. 2° O Município de Gurupi a título de desenvolver açoes de
assistência, tratamento e reinserção social de dependentes químicos, destinará, dentro de
suas disponibilidades financeiras, verba específica, no valor de R$ 27.368,00 (vinte e sete
mil trezentos e sessenta e oito reais), a CASA DE ORAÇÃO RESGATANDO VIDAS
MAANAIM, com o objetivo de dar continuidade aos serviços assistenciais no resgate dos
dependentes químicos, propiciando um ambiente saudável de recuperação, a fim de
retorná-los a sociedade por meio das ações desenvolvidas pela Entidade, no município de
Gurupi.
Art. 3° Para a cobertura das despesas referidas no Art. 2°, utilizar￾se-ão os recursos orçamentários da dotação n° 08.244.0841.2064 - Assistência Social -
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais, ficando autorizada a sua suplementação, em caso de
insuficiência dos recursos.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Cartmbo/Assmaluid
líatistayarejite
Coordenador de'Protocolo fí^U^
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, ao 01 dia do
mês de julho de 2013.
rau
Prefeito Municipa

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