| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2089 / 2013 |
| Date | 2013-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE CASA DE ORAÇÃO RESGATANDO VIDAS MAANAIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GU ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA N° 2.089 DE 01 DE JULHO DE 2013. "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convénio com a entidade CASA DE ORAÇÃO RESGATANDO VIDAS MAANAIM e dá outras providências". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convénio com a CASA DE ORAÇÃO RESGATANDO VIDAS MAANAIM, entidade sem fins lucrativos, com sede na Avenida Guanabara n° 968-A, entre as ruas 03 e 04, Centro, no Município de Gurupi/TO, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 12.812.260/0001- 40, com a finalidade de custeio de despesas de manutenção da entidade. Art. 2° O Município de Gurupi a título de desenvolver açoes de assistência, tratamento e reinserção social de dependentes químicos, destinará, dentro de suas disponibilidades financeiras, verba específica, no valor de R$ 27.368,00 (vinte e sete mil trezentos e sessenta e oito reais), a CASA DE ORAÇÃO RESGATANDO VIDAS MAANAIM, com o objetivo de dar continuidade aos serviços assistenciais no resgate dos dependentes químicos, propiciando um ambiente saudável de recuperação, a fim de retorná-los a sociedade por meio das ações desenvolvidas pela Entidade, no município de Gurupi. Art. 3° Para a cobertura das despesas referidas no Art. 2°, utilizarse-ão os recursos orçamentários da dotação n° 08.244.0841.2064 - Assistência Social - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais, ficando autorizada a sua suplementação, em caso de insuficiência dos recursos. Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. Cartmbo/Assmaluid líatistayarejite Coordenador de'Protocolo fí^U^ ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, ao 01 dia do mês de julho de 2013. rau Prefeito Municipa