| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2092 / 2013 |
| Date | 2013-07-01 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º, CAPUT, E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.075, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO). |
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:ÀMARAlíUt41CiFAL DE OURUPÍl COORDENADORSA OE PROTOCOLQ J PROTOCOLO N JU ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA N° 2.092 DE 01 DE JULHO DE 2013. Í^ATA o i JIJL.2013 Wm "Altera o art.l0, "cctpuf*, e seu parágrafo único da Lei Municipal n°. 2.075, de 25 de janeiro de 2013". O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS; Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°O artigo 1°, "caput", e seu parágrafo único da Lei n° 2.075, de25 de janeiro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. l°Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, fica autorizada a contratação de pessoal, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, até 31 de dezembro de 2013, conforme quadro abaixo: (NR) Quantidade Até 120 (cento e vinte) Até 70 (setenta) Até 80 (oitenta) Até 20 (vinte) Até 20 (vinte) Até 01 (um) Função Professor Nível Especial 1 - Nível Médio Professor Nível 1 Auxiliar de Serviços Gerais Vigilante . Auxiliar Administrativo Fonoaudiólogo Carga horária 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO PUBLICADO N PLACAR Coordenador de 'Protocob ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO Até 01 (um) Até 01 (um) Até 40 (quarenta) Até 02 (dois) Até 10 (dez) Psicólogo Assistente Social Merendeiras Assessores Técnicos Auxiliares Motorista com Habilitação Mínima Categoria "D" 40 horas 30 horas 40 horas 40 horas 40 horas Parágrafo único. Fica facultado a Secretaria de Educação alterar a carga horária do Professor Nível Especial l e Professor Nível l, para 20 e 30 horas, conforme necessidade da administração pública aumentando a quantidade de vagas criadas por esta lei, segundo o quadro acima, na mesma proporção. (NR)" Art. 2° Além do quantitativo discriminado no quadro do art. 1° desta lei, fica autorizada a contratação de pessoal, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, até 31 de dezembro de 2013, para suprir as vagas oriundas de vacância que ocorram durante este período. Art. 3° O Chefe do Poder Executivo deverá iniciar os procedimentos do concurso público para provimento dos cargos de Professor até o dia 30 de novembro de 2013, autorizado em conformidade com a referida Lei, remunerando-se os demais artigos. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, ao 01 dia do mês de julho de 2013. Prefeito Munici