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norma nº 2092/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2092 / 2013
Date 2013-07-01
EmentaALTERA O ART. 1º, CAPUT, E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.075, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).
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:ÀMARAlíUt41CiFAL DE OURUPÍl
COORDENADORSA OE PROTOCOLQ J
PROTOCOLO N JU
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N° 2.092 DE 01 DE JULHO DE 2013.
Í^ATA o i JIJL.2013 Wm
"Altera o art.l0, "cctpuf*, e seu parágrafo único da Lei
Municipal n°. 2.075, de 25 de janeiro de 2013".
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO
TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°O artigo 1°, "caput", e seu parágrafo único da Lei n° 2.075, de25 de
janeiro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. l°Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, fica autorizada a contratação de pessoal, no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação, até 31 de dezembro de 2013, conforme quadro abaixo: (NR)
Quantidade
Até 120 (cento e vinte)
Até 70 (setenta)
Até 80 (oitenta)
Até 20 (vinte)
Até 20 (vinte)
Até 01 (um)
Função
Professor Nível Especial 1 - Nível
Médio
Professor Nível 1
Auxiliar de Serviços Gerais
Vigilante
. Auxiliar Administrativo
Fonoaudiólogo
Carga
horária
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
PUBLICADO N PLACAR
Coordenador de 'Protocob
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Até 01 (um)
Até 01 (um)
Até 40 (quarenta)
Até 02 (dois)
Até 10 (dez)
Psicólogo
Assistente Social
Merendeiras
Assessores Técnicos Auxiliares
Motorista com Habilitação Mínima
Categoria "D"
40 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
Parágrafo único. Fica facultado a Secretaria de Educação alterar a carga
horária do Professor Nível Especial l e Professor Nível l, para 20 e 30 horas, conforme
necessidade da administração pública aumentando a quantidade de vagas criadas por esta
lei, segundo o quadro acima, na mesma proporção. (NR)"
Art. 2° Além do quantitativo discriminado no quadro do art. 1° desta lei, fica
autorizada a contratação de pessoal, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, até
31 de dezembro de 2013, para suprir as vagas oriundas de vacância que ocorram durante
este período.
Art. 3° O Chefe do Poder Executivo deverá iniciar os procedimentos do
concurso público para provimento dos cargos de Professor até o dia 30 de novembro de
2013, autorizado em conformidade com a referida Lei, remunerando-se os demais artigos.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, ao 01 dia do
mês de julho de 2013.
Prefeito Munici

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