| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2096 / 2013 |
| Date | 2013-07-01 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.076, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE). |
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA N° 2.096 DE 01 DE JULHO DE 2013. !)C0£fl "Altera o art. 1° da Lei Municipal n°. 2.076, de 25 de janeiro de 2013". O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS; Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l O artigo 1° da Lei n° 2.076, de 25 de janeiro de 2013,_passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1° Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, fica autorizada a contratação de pessoal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, até 31 de dezembro de 2013, conforme quadro abaixo: (NR)" Cargo/Função Médico Bioquímico Fonoaudiólogo Quantidade Até 60 contratações Átp 0^ contratações Até 06 contratações Até 02 Remuneração R$2.200,00 -20 h R$ 1.451,54-30h R$1.451,54 -30 h s~\s Atribuição contida na lei 980/92 Atribuição contida na lei 980/92 Atribuição contida na lei ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO Odontólogo Enfermeiro Farmacêutico Psicólogo Fisioterapeuta Nutricionista Auditor Contador contratações Até 50 contratações Até 65 contratações Até 20 contratações Até 05 contratações Até 25 contratações Até 05 contratações Até 03 contratações Até 05 R$ 1.748,88 -20 h R$ 1.451,54 -30 h R$ 1. 629,00 -40h R$ 1.451,54-30h R$ 1.451,54 -30 h RS 1.451,54 -40 h R$3.000,00 -30 h R$ 1.600,00 -30 h d 1.555/03 Atribuição contida na lei 980/92 Atribuição contida na lei 980/92 Atribuição contida na lei 1.555/03 Atribuição contida na lei 1.555/03 Atribuição contida na lei 1.555/03 Atribuição contida na lei 1.555/03 Gerência/ auditor, planejamento do trabalho, avalia os sistemas de controles internos, normas e estruturas; Analisa e identifica pontos de riscos, constrói o planejamento do trabalho de auditoria, efetua a revisão analítica (trabalho de campo), executa os demais procedimentos de auditoria previsto no programa, colhe e avalia as evidências - (provas); prepara os papéis de trabalho; emite o relatório e parecer e prepara as recomendações e ações corretivas. Atribuição contida na lei ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO Assistente Social Engenheiro de Alimentos Técnico de Enfermagem Assistente de Vigilância Epidemiológica Agente Administrativo Vigilante Auxiliar de Consultório 0 d ontológico Motorista Técnico em Laboratório Executor de Sistemas contratações Até 06 contratações Até 01 contratação Até 70 contratações Até 09 contratações Até 80 contratações Até 25 contratações Até 35 contratações Até 18 contratações Até 03 contratações Até 03 contratações R$ 1.451,54 -40 h RS 1.629,00 -30 h R$678,00 -30 h RS 678,00 -30 h R$ 678,00 - 40 h R$678,00 -44 h RS 678,00 -30 h RS 678,59 -44 h RS 678,30 -30 h R$ 1. 000,00 -40h 980/92 Atribuição contida na lei 980/92. Domínio da tecnologia de processamento dos alimentos; elaboração de políticas, projetos de pesquisa, preservação da saúde pública (normalização técnica, orientação e fiscalização). Atribuição contida na lei 980/92. Atribuições: as mesmas do cargo de Técnico em Enfermagem, com atuação especifica na rede de frios da vigilância epidemiológica, sala de vacina. Atribuição contida na lei 980/92 Atribuição contida na lei 980/92. Atribuição contida na lei 1555/03. Atribuição contida na lei 980/92. Atribuição contida na lei 980/92. Atribuição contida na lei 980/92. ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO Técnico em Informática Até 03 contratações RS 678,00-30 h Executar serviços de programação de computadores, processamento de dados, dando suporte técnico. Orientar os usuários para utilização dos softwares e hardwares. Chefe de Manutenção Até 03 contratações R$678,00-30 h As atribuições são as mesmas do cargo de auxiliar de obras e serviços, contidas na lei 980/92, pagina 50. Agente Administrativo TFD Até 03 contratações R$867.30-30 h As mesmas atribuições do cargo de agente administrativo contidos na lei 980/92, com atuação exclusiva em agendamentos e encaminhamentos de pacientes em busca de tratamento indicados a serem feitos fora de seus domicílios. Ag. Adm. Dep. Educação e Saúde. Até 03 contratações R$1.000,00-30 h As mesmas atribuições do cargo de agente administrativo contidos na lei 980/92, com atuação exclusiva em organização de palestras sobre educação e saúde nas escolas e/ou em outros órgãos solicitantes. Chefe de Manutenção e Apoio Operacional Até 05 contratações R$760,00-30 h As mesmas atribuições do cargo de agente administrativo contidos na lei 980/92, com atuação ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO exclusiva. Fiscal de Vigilância Sanitária Até 05 contratações R$1.102,66-30 h Atribuição contida na lei 1555/03. Auxiliar de Serviços Gerais Até 38 contratações R$678,00-40 h Atribuição contida na lei 980/92. Auxiliar de Gestão Até 08 contratações R$678,00-30 h Responsável pelo atendimento ao publico, dispensa de medicamentos e controle do caixa da Farmácia Popular do Brasil. Assistente de Gestão Até 05 contratações R$678,00-30 h Responsável pelo atendimento ao publico, dispensa de medicamentos e controle do caixa, além de auxiliar na gerência da Farmácia Popular do Brasil. Chefe de Almoxarifado Até 03 contratações R$760,00-40 h Responsável pelo Recebimento de lotes de Medicamentos destinados à Farmácia Popular do Brasil, controle de estoque e despacho dos medicamentos. Técnico Aux. em Regulamentação Médica Até 02 contratações R$678,00-30 h Responsável pelo recebimento via telefonema ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), responsável pela captação de informações prestadas pelo solicitante e repasse imediato ao medico regulador. ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO Operador de Frotas Até 02 contratações R$678,00-30 h Responsável pelo controle de frota do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) no tocante a saída da base, chegada ao local de atendimento, saída do local de atendimento para o hospital, chegada ao hospital, saída do hospital e chegada à base. Fazer o controle de equipes das ambulâncias em seu plantão. Agente de Combate a Dengue Até 80 contratações R$678,00-30 h As atribuições estão contidas na lei 11.350/06, do Ministério da Saúde. Agente Comunitário de Saúde Até 50 contratações R$678,00-30 h As atribuições estão contidas na Portaria N° 648/07 do Ministério da Saúde e na lei 11.350/06, também no ministério da Saúde. Ass. Coordenação Até 06 contratações R$1.500,00-30 h Auxiliar os servidores detentores de cargos comissionados de coordenação quando os serviços se mostrarem superiores à demanda da população. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito Municipal de GurupL, Estado do Tocantins, ao 01 dia do mês de julho de 2013, Prefeito Municipal