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norma nº 2096/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2096 / 2013
Date 2013-07-01
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.076, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE).
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N° 2.096 DE 01 DE JULHO DE 2013.
!)C0£fl
"Altera o art. 1° da Lei Municipal n°. 2.076, de 25 de
janeiro de 2013".
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO
TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l O artigo 1° da Lei n° 2.076, de 25 de janeiro de 2013,_passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1° Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, fica autorizada a contratação de pessoal, no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde, até 31 de dezembro de 2013, conforme quadro abaixo: (NR)"
Cargo/Função
Médico
Bioquímico
Fonoaudiólogo
Quantidade
Até 60
contratações
Átp 0^
contratações
Até 06
contratações
Até 02
Remuneração
R$2.200,00 -20 h
R$ 1.451,54-30h
R$1.451,54 -30 h
s~\s
Atribuição contida na lei
980/92
Atribuição contida na lei
980/92
Atribuição contida na lei
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Odontólogo
Enfermeiro
Farmacêutico
Psicólogo
Fisioterapeuta
Nutricionista
Auditor
Contador
contratações
Até 50
contratações
Até 65
contratações
Até 20
contratações
Até 05
contratações
Até 25
contratações
Até 05
contratações
Até 03
contratações
Até 05
R$ 1.748,88 -20 h
R$ 1.451,54 -30 h
R$ 1. 629,00 -40h
R$ 1.451,54-30h
R$ 1.451,54 -30 h
RS 1.451,54 -40 h
R$3.000,00 -30 h
R$ 1.600,00 -30 h
d
1.555/03
Atribuição contida na lei
980/92
Atribuição contida na lei
980/92
Atribuição contida na lei
1.555/03
Atribuição contida na lei
1.555/03
Atribuição contida na lei
1.555/03
Atribuição contida na lei
1.555/03
Gerência/ auditor,
planejamento do trabalho,
avalia os sistemas de
controles internos, normas
e estruturas; Analisa e
identifica pontos de riscos,
constrói o planejamento do
trabalho de auditoria,
efetua a revisão analítica
(trabalho de campo),
executa os demais
procedimentos de auditoria
previsto no programa,
colhe e avalia as
evidências - (provas);
prepara os papéis de
trabalho; emite o relatório
e parecer e prepara as
recomendações e ações
corretivas.
Atribuição contida na lei
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Assistente Social
Engenheiro de
Alimentos
Técnico de
Enfermagem
Assistente de
Vigilância
Epidemiológica
Agente
Administrativo
Vigilante
Auxiliar de
Consultório
0 d ontológico
Motorista
Técnico em
Laboratório
Executor de
Sistemas
contratações
Até 06
contratações
Até 01
contratação
Até 70
contratações
Até 09
contratações
Até 80
contratações
Até 25
contratações
Até 35
contratações
Até 18
contratações
Até 03
contratações
Até 03
contratações
R$ 1.451,54 -40 h
RS 1.629,00 -30 h
R$678,00 -30 h
RS 678,00 -30 h
R$ 678,00 - 40 h
R$678,00 -44 h
RS 678,00 -30 h
RS 678,59 -44 h
RS 678,30 -30 h
R$ 1. 000,00 -40h
980/92
Atribuição contida na lei
980/92.
Domínio da tecnologia de
processamento dos
alimentos; elaboração de
políticas, projetos de
pesquisa, preservação da
saúde pública
(normalização técnica,
orientação e fiscalização).
Atribuição contida na lei
980/92.
Atribuições: as mesmas do
cargo de Técnico em
Enfermagem, com atuação
especifica na rede de frios
da vigilância
epidemiológica, sala de
vacina.
Atribuição contida na lei
980/92
Atribuição contida na lei
980/92.
Atribuição contida na lei
1555/03.
Atribuição contida na lei
980/92.
Atribuição contida na lei
980/92.
Atribuição contida na lei
980/92.
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Técnico em
Informática
Até 03
contratações
RS 678,00-30 h Executar serviços de
programação de
computadores,
processamento de dados,
dando suporte técnico.
Orientar os usuários para
utilização dos softwares e
hardwares.
Chefe de
Manutenção
Até 03
contratações
R$678,00-30 h As atribuições são as
mesmas do cargo de
auxiliar de obras e
serviços, contidas na lei
980/92, pagina 50.
Agente
Administrativo
TFD
Até 03
contratações
R$867.30-30 h As mesmas atribuições do
cargo de agente
administrativo contidos na
lei 980/92, com atuação
exclusiva em
agendamentos e
encaminhamentos de
pacientes em busca de
tratamento indicados a
serem feitos fora de seus
domicílios.
Ag. Adm. Dep.
Educação e
Saúde.
Até 03
contratações
R$1.000,00-30 h As mesmas atribuições do
cargo de agente
administrativo contidos na
lei 980/92, com atuação
exclusiva em organização
de palestras sobre
educação e saúde nas
escolas e/ou em outros
órgãos solicitantes.
Chefe de
Manutenção e
Apoio
Operacional
Até 05
contratações
R$760,00-30 h As mesmas atribuições do
cargo de agente
administrativo contidos na
lei 980/92, com atuação
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
exclusiva.
Fiscal de
Vigilância
Sanitária
Até 05
contratações
R$1.102,66-30 h Atribuição contida na lei
1555/03.
Auxiliar de
Serviços Gerais
Até 38
contratações
R$678,00-40 h Atribuição contida na lei
980/92.
Auxiliar de
Gestão
Até 08
contratações
R$678,00-30 h Responsável pelo
atendimento ao publico,
dispensa de medicamentos
e controle do caixa da
Farmácia Popular do
Brasil.
Assistente de
Gestão
Até 05
contratações
R$678,00-30 h Responsável pelo
atendimento ao publico,
dispensa de medicamentos
e controle do caixa, além
de auxiliar na gerência da
Farmácia Popular do
Brasil.
Chefe de
Almoxarifado
Até 03
contratações
R$760,00-40 h Responsável pelo
Recebimento de lotes de
Medicamentos destinados
à Farmácia Popular do
Brasil, controle de estoque
e despacho dos
medicamentos.
Técnico Aux. em
Regulamentação
Médica
Até 02
contratações
R$678,00-30 h Responsável pelo
recebimento via
telefonema ao SAMU
(Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência),
responsável pela captação
de informações prestadas
pelo solicitante e repasse
imediato ao medico
regulador.
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Operador de
Frotas
Até 02
contratações
R$678,00-30 h Responsável pelo controle
de frota do SAMU
(Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência) no
tocante a saída da base,
chegada ao local de
atendimento, saída do
local de atendimento para
o hospital, chegada ao
hospital, saída do hospital
e chegada à base. Fazer o
controle de equipes das
ambulâncias em seu
plantão.
Agente de
Combate a
Dengue
Até 80
contratações
R$678,00-30 h As atribuições estão
contidas na lei 11.350/06,
do Ministério da Saúde.
Agente
Comunitário de
Saúde
Até 50
contratações
R$678,00-30 h As atribuições estão
contidas na Portaria N°
648/07 do Ministério da
Saúde e na lei 11.350/06,
também no ministério da
Saúde.
Ass. Coordenação Até 06
contratações
R$1.500,00-30 h Auxiliar os servidores
detentores de cargos
comissionados de
coordenação quando os
serviços se mostrarem
superiores à demanda da
população.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito Municipal de GurupL, Estado do Tocantins, ao
01 dia do mês de julho de 2013,
Prefeito Municipal

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