br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

norma nº 2101/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2101 / 2013
Date 2013-07-02
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GURUPI ESPORTE CLUBE).
native_id556

Originating matéria

matéria 1522 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Ny 2.101, DE 02 DE JULHO DE 2013.
M
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar
convénio com a entidade que especifica e dá outras
providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipa l de Gurupi, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l" Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
Convénio com o GURUPI ESPORTE CLUBE, Sociedade Civil de Direito Privado, sem fins
lucrativos, com sede no Município de Gurupi-TO, na Rua Presidente Castelo Branco, n-.
1.671, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o ny . 02.065.548/0001-45, com a finalidade de
promover o desenvolvimento esportivo local.
Art. 2.- O Município de Gurupi a título de incentivo ao esporte, destinará,
dentro de suas disponibilidades financeiras, verba específica, no valor de R$ 90.000,00
(noventa mil reais), ao GURUPI ESPORTE CLUBE, com o objetivo de promover e
incentivar o desenvolvimento do esporte local, corno fonte de divisa e
representatividade, bem como criar mecanismo e marketing que mantenham a
visibilidade positiva ao Futebol por meio das ações desenvolvidas pela Entidade, no
Município de Gurupi.
Parágrafo Único - A Diretoria do Gurupi Esporte Clube deverá prestar
contas, em até 60 (sessenta) dias após o término do Campeonato Brasileiro de Futebol -
Serie "D".
Art. 3-, Para a cobertura das despesas referidas no Art. 2e, utiíizar-se-ão os
recursos orçamentados da dotação n-. 0003.0000.27.812.2741.2051 - Manutenção do
Esporte e Juventude - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais, ficando autorizado a sua
suplementação, em caso de insuficiência dos recursos.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 01 de junho de 2013.
CÂMARAMUNrciPAL DE GURUPI-TO
PUBLICADO NO PLACAK
Art. S- Revogam-se as disposições em contrário.
Coordenador de
ESTADO 00 TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito Municipa l de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 02 dias
do mês de julh o de 2013.
AUREZ DA
Prefeito Murftepal

open original →