materia nº 4/2025

PROJETO DE LEI Nº 001 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.



AUTORIA: ALBERTO DONATO GUTIERREZ DE PAULA E CARLOS ALEXANDRE SOARES DA CRUZ.



“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GALERIA ROSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



           A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento interno desta Casa de Leis, faz saber que o plenário aprovou e o Presidente promulga a seguinte Lei e o Prefeito Municipal sancionará:

Art. 1º - Fica criada a "Galeria Rosa", também denominada "Galeria das Mulheres Vereadoras", como espaço destinado à exposição das fotos e informações das mulheres que exerceram o cargo de vereadora no município de Capela de Santana, com o objetivo de homenagear e valorizar sua contribuição para a política local.



Art. 2º - A Galeria Rosa será instalada nas dependências da Câmara Municipal de Capela de Santana, em local visível e de fácil acesso ao público, deforma a permitir o reconhecimento das mulheres que se destacaram no exercício do mandato de vereadora.



Art. 3º - O espaço contará com quadros ou painéis que exibirão as fotos das vereadoras, acompanhadas de informações sobre o período em que exerceram

mandato e o partido.



Art. 4º - As vereadoras homenageadas serão aquelas que exerceram ou exercem o cargo de vereadora no município de Capela de Santana, independentemente de estarem em exercício ou já terem exercido o mandato no

passado. Também serão incluídas vereadoras falecidas.



Art. 5º - A responsabilidade pela coleta das fotos, informações e documentos

necessários à composição da Galeria Rosa será da Secretaria da Câmara Municipal, que solicitará aos órgãos e às ex-vereadoras as informações pertinentes para a confecção dos quadros ou painéis.



Art. 6º - A inauguração da Galeria Rosa será realizada em sessão solene da Câmara Municipal, em data simbólica determinada pela Mesa Diretora 



 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO –ESTADO DO TOCANTINS, aos 07 dias do mês de agosto de 2025.



Art. 7º - Fica instituída uma Comissão de Homenagens composta por membros da Mesa Diretora, representantes das mulheres no município e outras autoridades indicadas pela Câmara Municipal, para a coordenação e acompanhamento da execução da Galeria Rosa.



Art. 8º - A Galeria Rosa poderá ser atualizada periodicamente, incluindo novas vereadoras eleitas, e as informações da galeria poderão ser ampliadas com o tempo, a fim de incluir novas histórias e realizações das vereadoras do município.



Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.









Vereador

Alberto Donato Gutierrez de Paula







Vereador

Carlos Alexandre Soares da Cruz



















JUSTIFICATIVA

A criação da Galeria Rosa tem como objetivo reconhecer e valoriza contribuição das mulheres na política local, especialmente aquelas que ocuparam o cargo de vereadora no município de Capela de Santana. Ao criar um espaço de memória, buscamos estimular a participação política feminina, promover a igualdade de gênero e oferecer um legado histórico para as futuras gerações.



 A homenagem permitirá que as gerações atuais e futuras conheçam a história das mulheres que, com coragem e dedicação, contribuíram para o desenvolvimento e fortalecimento da nossa democracia e do município. Além disso, a galeria contribuirá para a construção de uma memória histórica coletiva, preservando as contribuições das vereadoras que, com coragem, determinação e zelo pela cidade, atuaram em suas funções. Muitas dessas mulheres desempenharam papeis importantes em momentos decisivos da política municipal, e é fundamental que suas histórias não se percam com o tempo. 



Em suma, a criação da Galeria Rosa não é apenas uma homenagem, mas um compromisso com a memória, a igualdade e a inspiração para que mais mulheres se sintam motivadas a seguir os passos de suas predecessoras e a ocupar cada vez mais espaços de liderança na política e na sociedade.



 Espera se que essa iniciativa reverbera para além da Câmara Municipal, influenciando positivamente a cultura política do município e incentivando a participação ativa das mulheres em todas as áreas da vida pública. 



Por essas razões, solicitamos a aprovação deste Projeto de Resolução, para que, por meio da Galeria Rosa, possamos render uma homenagem significativa às mulheres vereadoras de Capela de Santana, dando-lhes o devido reconhecimento e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.





          CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO –ESTADO DO TOCANTINS, aos 07 dias do mês de agosto de 2025



                                 



Vereador

Alberto Donato Gutierrez de Paula







Vereador

Carlos Alexandre Soares da Cruz