norma nº 82/2021

PREFEITURA DE
ESTADO DO TOCANTINS es
à LAGOA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO | E
CNP): 26.753.137/0001-00 is
ó
LEI COMPLEMENTAR Nº. 82 DE 21 DE DEZEMBRO 2021.
“APROVA A PLANTA DE VALORES
GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA
DA CONFUSÃO ESTADO DO
TOCANTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO
DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e, com fundamento no artigo
56 e 57, |, da Lei Orgânica Municipal, pela Comissão criada pelo Decreto 348/2021
de 17 de setembro de 2021, e devidamente registrada em ata da reunião realizada
em 01/10/2021 e 09/11/2021, aprovando os seguintes valores:
Aprova:
Art. 1º. Fica aprovada a Planta de Valores Genéricos para apuração
do valor venal de imóveis localizados nas áreas urbanas e de expansão urbana do
Município de Lagoa da Confusão/TO.
Art. 2º A Planta de Valores a que se refere esta lei contém:
1) ANEXO | - Tabela de Valores das Edificações Residenciais
horizontais e verticais;
2) ANEXO Il - Tabela de Valores das Edificações comerciais,
armazéns, depósitos, galpões horizontais e verticais;
3) ANEXO Ill — Tabela de valores das Edificações Industriais verticais
e horizontais, R E Ç E B | D Ú
4) ANEXO IV - Tabela de Valores dos Terrenos; "99119 1902!
Em: dl La, te
5) ANEXO V - Cálculo do Valor do IPTU. ds Gena
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação observados
os termos do art. 150, Il, a, b e c da Constituição Federal de 1988.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
Estado do Tocantins, aos 21 (vinte e umydias do mês de dezembro do ano de 2021,
Thiago s -
Prefeito de Lagoa da Confusão
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 4 1520
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ESTADO DO TOCANTINS
Y PODER EXECUTIVO
A ê - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
PREFEITURA DE
RB LAGOA
EE DA CONFUSÃO
Lica.
CNPJ: 26.753.137/0001-00 a
ANEXO |
EDIFICAÇÕES — RESIDENCIAIS HORIZONTAIS/VERTICAIS
VALOR M? |
ZONA 1 | ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
|
ORLA DA LAGOA ATÉ A AVENIDA 337,77 432,22 521,66
ELIAS BRÁZ COMPREENDENDO A
RUA T1 — AUTO POSTO JATOBÁ ATE A
RUA JOÃO DA SILVEIRA LUCAS NO
BAIRRO DE DEUS
VALOR M?
ZONA 2 ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
|
DA AVENIDA ELIAS BRAS ATÉ A 29810 377,30 455,76
AVENIDA LUIZ SOARES VICTOR
COMPREENDENDO A RUA T1; A RUA
JOÃO DA SILVEIRA LUCAS NO
BAIRRO DE DEUS |
VALOR M?
ZONA 3 [ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
INICIA-SE NO SETOR LAGOA DA ILHA, | 275,45 351,19 423,17
VILA REIS, RESIDENCIAL JAVAES,
RESIDENCIAL PORTAL DO CERRADO
— RESIDENCIAL LAGOA PARK
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. |
VALOR M?
ZONA 4 ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
SETOR PRAIA ALTA, RESIDENCIAL, 278,00 278,00 300,00
FLAMBOYANT, SETOR
BANDEIRANTES. AVENIDA VITORINO
'PANTA ATÉ A AVENIDA ANTONIO A
DUARTE E RODOVIA TO 255
COMPREENDENDO A RUA JOÃO DA
SILVEIRA LUCAS ATÉ O TREVO DA,
CIDADE
VALOR M?
ZONA 5 ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 - 1520
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PREFEITURA DE
à LAGOA
3 DA conrusão
ESTADO DO TOCANTINS
MA PODER EXECUTIVO
Y PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
CNPJ: 26.753.137/0001-00
%
p:
X
RESIDENCIAL RAFAEL, SETOR 240,00 301,25 362,50
BUENO, RESIDENCIAL
BOUGANVILLE, RESIDENCIAL PEDRO
SIMÃO GUS E SETOR BRANDÃO
VALOR Mº
ZONA 6 ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
RESIDENCIAL STEFANY, JARDIM DOS 211,11 243,88 286,66
IPÊS, RESIDENCIAL ESTER, SETOR
'NOVO JARDIM, SETOR BELA VISTA,
|JARDIM SÃO MANOEL, RESIDENCIAL
JATOBÁS |, SETOR BANDEIRANTES E
SETOR PRAIA ALTA
COMPREENDENDO A RODOVIA TO
255 ATÉ A AVENIDA ANTONIO A|
DUARTE E LOTEAMENTO DO DIRCEU
VALOR Mº
ZONA? [ECONÔMICO] MÉDIO [SUPERIOR
INICIA-SE NA AVENIDA VITORINO 189,99 219,49 257,99
PANTA FINALIZANDO NA RUA 03 ÀS
MARGENS DA LAGOA
COMPREENDENDO O SETOR UNIÃO.
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 - 1520
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*
(CER
ESTADO DO TOCANTINS
MA PODER EXECUTIVO
A
CNPJ: 26.753.137/0001-00
= e e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
ANEXO II
PREFEITURA DE
LAGOA
EE DA conFusÃo
EDIFICAÇÕES - COMERCIAL, ARMAZÉM, DEPÓSITO E GALPÃO
HORIZONTAL/VERTICAL
VALOR M?
ZONA 1 ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
ORLA DA LAGOA ATÉ A AVENIDA | 327,77 412,22 496,66
ELIAS BRÁZ COMPREENDENDO A
RUA T1 — AUTO POSTO JATOBÁ ATE
A RUA JOÃO DA SILVEIRA LUCAS NO
BAIRRO DE DEUS
VALOR M?
ZONA 2 ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
DA AVENIDA ELIAS BRAS ATÉ A| 29384 | 347,30 430,76
AVENIDA LUIZ SOARES VICTOR
COMPREENDENDO A RUA T1; A RUA
JOÃO DA SILVEIRA LUCAS NO
BAIRRO DE DEUS
| VALOR M?
ZONA 3 [ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
[INICIA-SE NO SETOR LAGOA DA ILHA, | 270,46 336,81 412,77
VILA REIS, RESIDENCIAL JAVAÉS,
RESIDENCIAL PORTAL DO CERRADO
— RESIDENCIAL LAGOA PARK
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.
VALOR Mº
ZONA 4 ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
SETOR PRAIA ALTA, RESIDENCIAL | 228,00 270,00 312,00
FLAMBOYANT, SETOR
BANDEIRANTES. AVENIDA VITORINO
PANTA ATÉ A AVENIDA ANTONIO A
DUARTE E RODOVIA TO 255
COMPREENDENDO A RUA JOÃO DA
SILVEIRA LUCAS ATÉ O TREVO
DACIDADE
| VALOR M?
ZONA 5 ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 - 1520
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<a
122
eo
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
CNP): 26.753.137/0001-00
PREFEITURA DE
RESIDENCIAL RAFAEL, SETOR
BUENO, RESIDENCIAL
BOUGANVILLE, RESIDENCIAL
PEDRO SIMÃO GUS E SETOR
BRANDÃO
235,00
281,25
342,50
ZONA 6
VALOR M?
ECONÔMICO
MEDIO
SUPERIOR
RESIDENCIAL STEFANY, JARDIM
DOS IPÊS, RESIDENCIAL ESTER,
SETOR NOVO JARDIM, SETOR BELA
VISTA, JARDIM SÃO MANOEL,
RESIDENCIAL JATOBÁS |, SETOR
BANDEIRANTES E SETOR
PRAIAALTA COMPREENDENDO A
RODOVIA TO 255 ATÉ A AVENIDA
ANTONIO A DUARTE E LOTEAMENTO
DO DIRCEU
243,88
260,10
311,66
ZONA 7
VALOR Mº
ECONÔMICO
MEDIO
| SUPERIOR
INICIA-SE NA AVENIDA VITORINO
MARGENS DA LAGOA
COMPREENDENDO O SETOR UNIÃO.
PANTA FINALIZANDO NA RUA 03 ÀS|
219,49
234,09
280,49
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 - 1520
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PREFEITURA DE
Ra LAGOA
DA CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
CNP): 26.753.137/0001-00
«<<
ANEXO II
EDIFICAÇÕES — INDUSTRIAL HORIZONTAL/VERTICAL
VALOR M?
ZONA 1 ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
ORLA DA LAGOA ATÉ A AVENIDA) 327,77 427,22 511,66
ELIAS BRÁZ COMPREENDENDO A RUA
T1 — AUTO POSTO JATOBÁ ATE A RUA
JOÃO DA SILVEIRA LUCAS NO BAIRRO |
DE DEUS 1
VALOR Mº
ZONA 2 ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
DA AVENIDA ELIAS BRAS ATÉ A|/ 293,84 347,30 425,76
AVENIDA LUIZ SOARES VICTOR
| COMPREENDENDO A RUA T1; A RUA
JOÃO DA SILVEIRA LUCAS NO BAIRRO
DE DEUS |
| VALOR M?
ZONA 3 ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR |
INICIA-SE NO SETOR LAGOA DA ILHA, | 265,45 326,81 428,17
VILA REIS, RESIDENCIAL JAVAÉS,
RESIDENCIAL PORTAL DO CERRADO —
RESIDENCIAL LAGOA PARK
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.
VALOR M?
ZONA 4 ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
|
SETOR PRAIA ALTA, RESIDENCIAL| 228,00 275,00 335,00
FLAMBOYANT, SETOR
BANDEIRANTES. AVENIDA VITORINO |
PANTA ATÉ A AVENIDA ANTONIO A
DUARTE E RODOVIA TO 255
COMPREENDENDO A RUA JOÃO DA
SILVEIRA LUCAS ATÉ O TREVO DA
CIDADE
VALOR Mº
ZONA 5 ECONÔMICO | MÉDIO | SUPERIOR
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 - 1520
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x
y
Y
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
Y PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
CNPJ: 26.753.137/0001-00
PREFEITURA DE
Am LAGOA
DA CONFUSÃO
| RESIDENCIAL RAFAEL, SETOR
BUENO, RESIDENCIAL BOUGANVILLE,
RESIDENCIAL PEDRO SIMÃO GUS E
SETOR BRANDÃO
235,00
286,00
347,50
VALOR M?
ZONA 6
ECONÔMICO
MÉDIO
| SUPERIOR
RESIDENCIAL STEFANY, JARDIM DOS |
IPÉS, RESIDENCIAL ESTER, SETOR
NOVO JARDIM, SETOR BELA VISTA,
JARDIM SÃO MANOEL, RESIDENCIAL
JATOBÁS |, SETOR BANDEIRANTES E
SETOR PRAIA ALTA
COMPREENDENDO A RODOVIA TO
255 ATÉ A AVENIDA ANTONIO A,
DUARTE E LOTEAMENTO DO DIRCEU |
243,88
260,10
311,66
VALOR Mº?
ZONA 7
ECONÔMICO
MÉDIO
SUPERIOR
INICIA-SE NA AVENIDA VITORINO
PANTA FINALIZANDO NA RUA 03 ÀS
MARGENS DA LAGOA
COMPREENDENDO O SETOR UNIÃO.
185,49
219,49
280,49
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 - 1520
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ESTADO DO TOCANTINS mm prsregurA DE
PODER EXECUTIVO =, à LAGOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO Dipoie
CNPJ: 26.753.137/0001-00
»
cela
ANEXO IV
TERRENOS
| ZONA 1 VALOR M2
ORLA DA LAGOA ATÉ A AVENIDA
ELIAS BRÁZ COMPREENDENDO A 110,00
RUA T1 — AUTO POSTO JATOBÁ ATE
A RUA JOÃO DA SILVEIRA LUCAS
NO BAIRRO DE DEUS
ZONA 2
VALOR M2
DA AVENIDA ELIAS BRAS ATÉ A
AVENIDA LUIZ SOARES VICTOR 66.50
COMPREENDENDO A RUA T1; A
RUA JOÃO DA SILVEIRA LUCAS NO
BAIRRO DE DEUS
ZONA 3
VALOR M2
INICIA-SE NO SETOR LAGOA DA
ILHA, VILA REIS, RESIDENCIAL 55.00
JAVAÉS, RESIDENCIAL PORTAL DO ,
CERRADO - RESIDENCIAL LAGOA
PARK EMPREENDIMENTOS SPE
LTDA.
ZONA 4
VALOR M2
SETOR PRAIA ALTA, RESIDENCIAL |
FLAMBOYANT, SETOR 57.50
BANDEIRANTES. AVENIDA
VITORINO PANTA ATÉA AVENIDA
ANTONIOA DUARTE E RODOVIA TO
255 COMPREENDENDO ARUA JOÃO
DA SILVEIRA LUCAS ATÉ O TREVO
DA CIDADE.
ZONA 5
VALOR M2
RESIDENCIAL RAFAEL, SETOR
BUENO, RESIDENCIAL 48,00
BOUGANVILLE, RESIDENCIAL,
PEDRO SIMÃO GUS E SETOR
BRANDÃO
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 - 1520
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ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO =
CNPJ: 26.753.137/0001-00 SS
PREFEITURA DE
a LAGOA
E DA CONFUSÃO
La
cela
ZONA 6
VALOR M2
RESIDENCIAL STEFANY, JARDIM
DOS IPÉS, RESIDENCIAL ESTER, 35.00
SETOR NOVO JARDIM, SETOR BELA '
VISTA, JARDIM SÃO MANOEL,
RESIDENCIAL JATOBÁS |, SETOR
BANDEIRANTES E — SETOR
PRAIAALTA COMPREENDENDO A
RODOVIA TO 255 ATÉ A AVENIDA
ANTONIO A DUARTE E
| LOTEAMENTO DO DIRCEU.
ZONA 7
VALOR M2
INICIA-SE NA AVENIDA VITORINO.
PANTA FINALIZANDO NA RUA 03 ÀS 31,50
MARGENS DA LAGOA
COMPREENDENDO O SETOR
UNIÃO.
ZONA 8
VALOR M2
INICIA-SE NA TO 255 E PARTE
REMANESCENTE DO LOTE 70-A, 10.00
LOTEAMENTO COMERCIAL
| INDUSTRIAL PORTAL DO CERRADO.
ZONA 9
VALOR M2
COMPREENDENDO A RUA T1 COM
AV. VITORINO PANTA E FINALIZA 15,00
COM A TO-255. |
CLASSIFICAÇÕES
a) ECONÔMICO
Características: caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos essenciais
e aplicação de poucos acabamentos.
Acabamento: fachadas e paredes desprovidas de revestimento ou revestido de
reboco.
Estrutura: construída de alvenaria simples
Piso: Piso de terra batida ou cimentado pintado ou não.
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 - 1520
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ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO S
CNP): 26.753.137/0001-00 E
PREFEITURA DE
sm LAGOA
E DA conFusão
CER
cela
«<
b) MÉDIO:
Características: utilização de materiais construtivos convencionais e acabamentos
econômicos e de simples ou boa qualidade, podendo ser térreas ou com mais
pavimentos.
Acabamento: fachadas ou paredes pintadas a látex sobre emboço ou reboco,
podendo ter aplicação de pastilhas, cerâmicas ou equivalente.
Estrutura: simples ou boa de concreto e alvenaria, com pintura.
Piso: pisos cimentados pintados ou revestidos de cerâmica
c) SUPERIOR:
Características: Edificações em geral isoladas, podendo ser térreas ou com mais
pavimentos e acabamento de boa qualidade ou superior.
Acabamento: fachadas ou paredes pintadas sobre massa corrida, textura ou com
aplicação de pedras e pisos especiais ou materiais equivalentes.
Estrutura: De alvenaria, concreto aramado o aparente.
Piso: Piso interno revestido de cerâmica especial ou piso superior
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 - 1520
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE
LAGOA
- Bo CONFUSÃO
CNP): 26.753.137/0001-00 e
ANEXO V
CÁLCULO DO VALOR DO IPTU
A — CÁLCULO GERAL
1 — VVT — Valor Venal do Terreno
| Variáveis AI - Área do Imóvel em m?
| VT - Valor do Terreno em m? (Anexo IV)
Calculo VVT =AlxVT
Í 2 — VVE - Valor Venal da Edificação
Variáveis AE - Área Edificada do imóvel em m?
| VE - Valor da Edificação conforme padrão construtivo em
m? (ANEXOS |)
Calculo VVE =AE x VE
3 — VV — Valor Venal
|
Variáveis AE - Área Edificada do imóvel em m?
VE - Valor da Edificação conforme padrão construtivo em
m? (ANEXOS |)
Cálculo VV =VVT + VVE
4 — CALCULO DO IPTU
Variáveis A) IPTU IMÓVEL TERRENOS: APLICAÇÃO DA
ALIQUOTA DESCRITA NO ART. 26 SOBRE O
RESULTADO DO VVT — VALOR VENAL DESCRITO NO
ITEM 1 ACIMA.
B) IPTU IMÓVEL COM EDIFICAÇÕES: APLICAÇÃO DAS
ALIQUOTAS DESCRITAS NO ART. 25 SOBRE O
RESULTADO DO VV — VALOR VENAL DESCRITO NO
ITEM 3 ACIMA
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 - 1520
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