norma nº 675/2015

LAGOA DA
CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA!
Adm 201312016
oa
GOVERNO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI Nº 675/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Município,
um Crédito Especial no valor de R$
225.000,00 (Duzentos e Vinte e Cinco
Mil reais) para o Fundo Municipal de
Saúde e para os fins que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO
TOCANTINS. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e EU
SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, em favor
do Fundo Municipal de Saúde Crédito Especial no valor total de R$
225.000,0 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais), para atender à
programação constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior decorrerão da anulação parcial das dotações indicadas no Anexo
Il desta Lei, no valor total de R$ 225.000,00 (Duzentos e Vinte e Cinco
Mil Reais).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSÃO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 09 dias do mês de Março
de 2015.
LEO INQ DE SOUSA NETO
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda, Nº. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.483 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
em LAGOA DA
"4 CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA!
Adm 201312016
GOVERNO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
ANEXO | - LEI Nº 675/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015.
Este Projeto de Lei destina-se à abertura de Crédito Especial, conforme relação
abaixo:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1334.2.198 Manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família NASF
3.1.90.11.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.13.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
10.301.1334.2.199
3.3.90.30.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
10.301.1334.2.200
3.3.90.30.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa
Civil
Contratação Por Tempo Determinado
Obrigações Patrimoniais
Diárias — Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
Manutenção do Programa Saúde do Homem
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
Programa Saúde na Escola
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
Rua Firmino Lacerda, Nº. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins W
40.000,00
20.000,00
10.000,00
1.000,00
2.000,00
8.000,00
3.000,00
12.000,00
96.000,00
6.000,00
4.000,00
4.000,00
6.000,00
20.000,00
10.000,00
4.000,00
5.000,00
LAGOA DA
ERA CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA!
Adm. 2013/2016
GOVERNO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
TOTAL 25.000,00
Manutenção do Programa de Melhoria do Acesso e da
10.301.1334.2.201 Qualidade PMAQ
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 49.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
3.3.90.39.00.00 Jurídica 10.000,00
TOTAL 69.000,00
10.301.1334.2.202 Manutenção da Rede Cegonha
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 9.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
3.3.90.39.00.00 Jurídica 5.000,00
TOTAL 15.000,00
Rua Firmino Lacerda, Nº. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
“a, LAGOA DA
ha 4 CONFUSÃO
ca PRA FRENTE LAGOA!
Am 20432016
GOVERNO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
ANEXO Il - LEI Nº 475/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015.
Para cobertura dos créditos relacionados no Anexo |, serão usados como
recursos as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
40.302.1338.2.195 Manutenção do Programa Saúde Bucal - SB
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa
3.1.90.11.00.00 civil 36.000,00
TOTAL 36.000,00
40.301.1316.2.120 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 130.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
3.3.90.39.00.00 dúrídica 10.000,00
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.000,00
TOTAL 157.000,00
40.304.1334.2.114 Manutenção do Programa da Saúde da Família - PSF
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 10.000,00
TOTAL 10.000,00
10.301.1334.2.187 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3390140000 — Diárias» Civis
2.000,00
Material de Consumo
3.3.90.30.00.00 10.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Tgrceiros — Pessoa Física 10.000,00
TOTAL 22.000,00
TOTAL GERAL 225.000,00
Gabinete do Prefeito Municl da Confusão, aos 09 dias do
mês de Março de 2015.
LEOI OUSA NETO
nicipal
Rua Firmino Lacerda, Nº. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins