| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 677 / 2015 |
| Date | 2015-04-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (SENHOZIM), O TERMINAL RODOVIÁRIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO. (RODOVIÁRIA). |
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LAGOA DA CONFUSÃO PRA FRENTE LAGOA Adm. 2013/2016 LEI Nº 677, DE 13 DE ABRIL DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (SENHOZIM)” O TERMINAL RODOVIÁRIO DE LAGOA DA CONFUSAÃOITO. LEÔNCIO LINO DE SOUSA NETO, PREFEITO DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a dar a denominação de nome ao Terminal Rodoviário do Município de Lagoa da Confusáo/TO, localizado à Rua H, Lote nº 01, Quadra nº 02-A, Setor, Bairro Jardim dos Ipês. Art. 2º - A denominação da qual se trata será: “TERMINAL RODOVIÁRIO MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS - (SENHOZIM). Art. 3º - Torna-se obrigatória a instalação de placa indicativa com o nome do homenageado na entrada principal do local. Art. 4º - Esta lei entra em vigopna data de sua sanção e publicação, ficando revogadas as disp ções em contrário. Rua ia rs. No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro 77.493-000 — Fone: (63) 3364 -1623 Lagos do Confusão - Tocantins