norma nº 111/2025

sEcnETAPIA
GERA DE GAeiNETE
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LEI COMPLEMENTAR N° 111, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
Acrescenta e altero dispositivos da Lei
Nlunicipcll n°. 728, de 13|06/2016, e da
Lel Munlclpal n° 730, de 30|06|2016
d6 outras providenclas.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, ESTADO D0
TOCANTINS, faz saber que a Cdmara Municipal aprovou e sanciona a
seguinte lei:
Art.1° Acrescenta vagas no quantitativo de cargos constantes no
Anexo I da Lei Municipal n°. 728/2016 de 13 de junho de 2016, que disp6e
sobre o plano de cargos, carreiras e remunerac6es dos servidores do
quadro geral do Poder Executivo de Lagoa da Confusao -TO, passando
a vigorar da seguinte forma:
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE GRUPO, QUANTITATIV0 E CARGA HORARIA
SEMANAL DOS SERVIDORES DO QUADR0 GERAL DO PODER EXECUTIVO D0
MUNIciplo DE LACOA DA CONFUSAO -TO.
GRUP01 -CNS -CARGO DE NivEL SUPERloR
QUANT.
CARGAHORARIASEMANAL
ARQUITETO 01 30
ENGENHEIRO PROJETISTA E FISCAL 01 30
ASSISTENTE SOCIAL 01 30
PSIC6LOGO 02 30
NUTRICIONISTA 01 20
GRUP0 IV -CNM - CARGO DE NivEL MEDIO QUANT.
CARGAHORARIASEMANAL
RECEPCIONISTA 02 40
DIGITADOR 01 40
CRUP0l Vl -CNI= Ilo CARGO DE NivEL
QUANT.
CARGAHORARIASEMANAL
I=UNDAMENTAl. INCOMPLETO - ALFABETIZADO
VIGIA 02 40
Lagoa da Confus5o
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GABINETE DO PREFEIT0
Av. Vitorino Panta, Centro
Pdglna I 1 de2
SECRETAPIA
CERA DE GA"NETE
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Art. 2° Acrescenta vagas no quantitativo de cargos constantes no
Anexo I da Lei Municipal n°. 730/2016 de 30 de junho de 2016, que disp6e
sobre o plano de cargos, carreiras e remunerag6es dos servidores do
Quadro Geral do Fundo Municipal de Saode de Lagoa da Confusdo -TO,
passando a vigorar da seguinte forma:
ANEX01
QUADRO PERMANENTE DE GRUPO, QUANTITATIVO E CARGA HORARIA
SEMANAL DOS SERVIDORES D0 QUADR0 GERAL D0 FUNDO MUNICIPAL DE
SAtiDE MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO -TO.
GRUP0 I -CNS -CARGO DE NivEL SUPERloR
QUANT.
CARGAHORARIASEMANAL
ODONT6LOGO 02 20
ENFERMEIRO 02 40
PSIC6LOGO 01 30
FIsloTERAPEUTA 01 30
GRUP011 -CNMA -CARGO DE NivEL MEDlo
QUANT.
CARGAHORARIASEMANAL
AGENTE COMUNITARlo DE SAtjDE 03 40
AGENTE DE ENDEMIAS 02 40
RECEPCIONISTA EM SAODE 01 40
GRUP0111 -CNMT - CARGO DE NivEL MEDIO
QUANT.
CARGA
TECNICO HORARIASEMANAL
TECNIC0 DE ENFERMAGEM 08 40
AUXILIAR DE CONSULTORI0 DENTARIO 02 40
Art. 3° As despesas decorrentes da presente lei correrdo d conta
dos dotac6es ongamentdrias consignadas ds respectivas unidades
administrativas desta AdministraGao.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo,
retroagindo seus efeitos para 1 a de janeiro de 2025.
GABiNETE DO pREFEiTO MUNicipAL DE LAGOA DA cONFusao,
Estado do Tocantins, aos 31 (trinta e urn) dias do mss de janeiro de 2025.
THIAGO SOARES Si:;n€8°s%eAf%sma digital par
CARLOS:03179172185S:3::S2€%9,1.37,21,9:49:o5j)3,oo.
THIAGO SOARES CARLOS
Prefeito Municipal
Lagoa da Confus5o
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GABINETE DO PREFEITO
Av. Vitorino Panta, Centro
P6glna I 2de2