| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 965 / 2025 |
| Date | 2025-02-28 |
| Ementa | “Altera e Acrescenta Vagas no Anexo Único da Lei Municipal n° 964, de 31 de Janeiro de 2025, que Dispõe sobre a Contração de Pessoal por Tempo Determinado e dá outras providências”. |
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sECREunIA GERAL DE GABINETE LEI N°. ?65, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. "AI:IERA E ACRESC:ENTA VAGAS NO ANEXO 0NICO DA LEI MUNICIPAL N° 964, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. QUE DISP6E SOBRE A CONIRAIAcho DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. E DA OuTRAS PROVIDENCIAS." 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, ESTADO DO TOCANTINS, faz saber que a Cdmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art.1 a Acrescenta vagas no quantitativo de cargos constantes no Anexo Onico da Lei Municipal n° 964, de 31 de janeiro de 2025, que disp6e sobre a contratacdo de pessoal por tempo determinado, que passa a vigorar com a seguinte redacdo consolidoda: ANEXO tiNICO Lei Municipal n° ?64, de 31 de jcineiro de 2025: Vll -SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUANT. CARGO 03 Engenheiro Projetista e Fiscal 03 Arquileto N.R..".................. Art. 2° lnclui cargo no Anexo Onico da Lei Municipal n° 964, de 31 de janeiro de 2025, que disp6e sobre a contratacdo de pessoal por tempo determinado, que passa a vigorar com a seguinte redacdo: ANEXO UNICO Lei Municipal n° ?64, de 31 de janeiro de 2025: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MElo AMBIENTE E RECURSOS HiDRICOS QUANT. CARGO 04 Moforislo Categoria "D" N.R...................... Lagoa da Confus5o E`;t3duJr,i..i*|t'i,tiai5 GABINETE D0 PREFEITO Av. Vitorino Panta, Centro P6glna I 1 de2 SECRETARIA GERAI DE CABINETE Ef!.='-i.5E. Art. 3° As despesas decorrentes da presente lei correrao d conta dos dotae6es ongamentdrias consignadas ds suas respectivas unidades administrativas da Administracdo. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo seus efeitos a partir do dia 1 a de I.aneiro de 2025. GABINETE D0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, Estado do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) dias do mss de fevereiro de 2025. THIAGOSOARESA£SrjTmaHt:Gdg:%rTRaEgjgjfa' CARLOS:031791 CARLOSo3179172185 72185 Dados: 2025.02.28 14:47:01 -03'00' THIAG0 SOARES CARLOS Prefeito Municipal Lagoa da Confus5o E`;'JtludtlT;j!:Jr>t.if^F. GABINETE DO PREFEIT0 Av. Vitorino Panta, Centro Pdglna I 2de2