norma nº 983/2025

SECRETARIA
GERAL DE GIABINETE
LEI N° 983, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
"DISP6E S0BRE A ALTERACAO DA DATA DE
COMEMORACA0 D0 DIA DO
EVANGELIC0 E CRIA FERIAD0 MUNICIPAL
EM LAGOA DA CONFUSAO -TO, E ADOTA
OUTRAS PROVIDENCIAS."
0 PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFuSAO, ESTAD0 D0
TOCANTINS, no uso de suasatribui€6es legais,conferidas pela Lei
Orgdnica do Municfpio, faz saber que a Cdmara Municipal de Lagoa da
Confusdo -TO, APROVOU, e eu SANCI0NO a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituido, no Municfpio de Lagoa da Confusdo -TO, o
Dia do Evang6lico, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de
setembro.
Art. 2° Fica declarado feriado municipal o dia 19 de setembro, em
homenagem ao Dia do Evang6lico.
Art. 3° 0 Poder Executivo incluird o evento no calenddrio oficial do
Municfpio e incentivard a realizaGdo de eventos religiosos, culturais e
sociais alusivos a data.
Art. 4° Fica autorizado a consigna?ao de aG6es oreamentdrias em
cada exercieio financeiro especificas para a realizaedo de eventos em
comemoracao ao feriado que trata esta Lei.
Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convenios,
acordos de cooperaGdo t6cnica e financeira com as igrejas evang6licas
ou entidades de representaGdo da comunidade religiosa para a
realizaGdo de aG6es e eventos em comemoracdo do Dia do Evang6lico.
Art. 6° A Cdmara Municipal de Vereadores poderd realizar Sessdo
Solene Especial em homenagem a comunidade evang6lica em alusdo
ao feriado que trata esta lei.
Art. 7® Esta Lei entra em vigor na data de sua publicac:do,
revogando-se as disposiG6es legais contrdrias.
PUBLIQUE -SE, REGISTRE-SE E CuMPRA-SE.
Lagoa da Confusao
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GABINETE D0 PREFEITO
Av. Vitorino Panta, Centro
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SECREIAPIA
GERAL DE GABINETE
CABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, em
Lagoa da Confusdo, Estado do Tocantins, aos 19 (dezenove) dias do mss
de agosto do ano de 2025.
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THIAC0 SOARES CARLOS
Prefeito Municipal
Lagoa da Confusao
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GABINETE DO PREFEITO
Av. Vitorino Panto, Centro
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