norma nº 18/2025

DECRETO LEGISLATIVO N°. 018, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Disp6e sobre a concessao de lilulo de
"M6rito" e de "Cidadao Honor6rio" que
especifica, e d6 oulras providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso
das atribui€6es que a lei confere, faz saber que nos termos do Art. 41, Xvlll do
Regimento lnterno desta Casa de Leis, prop6s e o PLENARIO DA CAMARA aprovou e o
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1°. Fica concedido Titulo de "M6rito" e de "Cidod6o Honor6rio" do Municfpio
de Lagoa da Confusdo ao seguinte cidaddo:
I- Joime Cof6 de S6, Ex. Prefeito do MuniciDio de Laaoa da Confus6o entre
Janeiro 2005 a Dezembro de 2010 e atual Secretdrio de Aaricultura do
Estado do Tocantins, tern seu reconhecimento pelos bons e relevantes
servieos prestados ao Municfpio de Lagoa da Confusdo, representando e
fomentando a agricultura e producdo rural, bases fundamentais da
economia do Municfpio de Lagoa da Confusdo.
Ah. 2°. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrdo par conta de
dotaG6es or€amentdrias pr6prias previstas no orGamento geral desta Cdmara
Municipal.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacdo.
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, em Lagoa da Confusdo, Estado
do Tocantins, aos 15 dias do mss de setembro do ano de 2025.
Camai.a Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -Centro -CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa alioo.com.br -fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444