norma nº 19/2025

DECRETO LEGISLATIVO N°. 019, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Disp6e sobre a concess6o de titulo de
``M€rito" e de "Cidad6o Honor6rio" que
espec.ifica, e d6 outras providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, ESTAD0 D0 TOCANTINS, no uso
dos atribuic:6es que a lei confere, faz saber que nos termos do Art. 41, Xvlll do
Regimento lntemo desta Casa de Leis, prop6s e o PLENARIO DA CAMARA aprovou e o
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1°. Fica concedido Tftulo de "M6rito" e de "Cidcidao Honordrio" do Municfpio
de Lagoa da Confusdo ao seguinte cidaddo:
I- Romivaldo Jos6 Martins, Ex. Secretdrio MuniciDal de Planeiamento,
Financas e Habitac6o do MunicfDio de Laaoa da Confus6o entre os anos
ianeiro de 2006 a dezembro de 2016 e otual vereador do MuniciDio de
Laaoa da Confusao, tern seu reconhecimento pelos bons e relevantes
serviGos prestados ao Municipio de Lagoa da Confusdo, notadamente
pelos importantes projetos e aG6es desenvolvidos como secretdrio
municipal, que beneficiaram diretamente a populacdo Lagoense em
especial na habita€do, bern como pelo exercfcio do seu terceiro mandato
de vereador, segue prestando relevantes servicos d sociedade, com uma
postura atuante, sensfvel ds necessidades da populacdo e comprometido
com o progresso do Municfpio de Lagoa da Confusao.
Art. 2°. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrdo por conta de
dota€6es orGamentdrias pr6prias previstas no ore:amento geral desta Cdmara
Municipal.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica€do.
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, em Lagoa da Confusdo, Estado
do Tocantins, aos
CERTIDA0 DE PUBLICACAO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente no p/accrr
desta Camara Municipal.
I;aegtifefusao-TO,i5;09,2025
Secretaria Geral
Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -Centro -CEP: 77493-000
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