norma nº 134/2026

RESOLUCA0 N°.134, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
"Altera o anexo i da Resoluc6o n° 126/2024, que
disp6e sobre a plano de cargos e saldrios dos
Servidores da Camara Municipal de Lagoa da
Confus6ono, para adequar o quclntitativo de
vagas do cargo de provimento em comissao de
Assessor Pc]rlamentar ao nt}mero de
Vereadores, e d6 outras providencias."
A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, ESTAD0 DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuic6es conferidas pelo Regimento lnterno
desta Casa de Leis, faz saber que a Mesa Diretora prop6s e o Plen6rio
Aprovou e o Presidente promulga a seguinte Resolucdo:
Art.1° -Fica alterado o Anexo I da ResoluGdo n° 126/2024 que disp6e sobre o
Plano de Cargos e Saldrios dos Servidores da C6mara Municipal de Lagoa
da Confusdo, criando-se 02 (duos) vagas para o cargo de Assessor
Parlamentar, no quadro de cargos de provimento em comissdo.
Art. 2° - A alteraGdo prevista no artigo anterior tern por finalidade adequar a
estrutura administrativa da Cdmara Municipal ao atual nomero de
vereadores, garantindo o pleno funcionamento das atividades legislativas.
Art. 3° - Permanecem inalteradas as demais disposi€6es da Resolucdo n°
126/2024.
Art. 4° - Esta Resolucdo entra em vigor na data de sua publicaGao, sendo
revogadas as disposic6es em contrdrio.
MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO -
ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 de abril de 2026.
Ver. LUIZ EDV/4D::LT:o DOS SANTOS
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Av. Vicente Boibosa, n°. 1770, Centro, Lcigoa da Confusao - TO
CEP 77.493-000, fone 63 3364-1163
loDETE COELHO DE 0LIVEIRA
1 a SECRETARIA
Av. Vicente Barbosa, n°. 1770, Centro, Lagoa do Confusao -TO
CEP 77.493JO00, Fone 63 3364-1163