norma nº 684/2015

LAGOA DA
CSA
LEI Nº 684/2015
Lagoa da Confusão/TO, em 15 de Junho de 2015.
-“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição de
automóvel e eletrodoméstico para doação como premiação em
eventos e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Lagoa da confusão, Estado do Tocantins,
LEONCIO LINO DE SOUSA NETO, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal APROVOU e ELE SANCIONA a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a
aquisição de eletrodoméstico - REFRIGERADOR, a ser transferido
gratuitamente para a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL, COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE LAGOA DA CONFUSÃO -— AECILC, inscrita no CNPJ sob o
nº 19.663.416/0001-18, sito à Rua Elias Brás s/n, Sala 02, Lagoa da
Confusão/TO.
Parágrafo Primeiro — O eletrodoméstico de que trata o presente artigo,
será destinado exclusivamente à premiação na Festa das Mães, a ser promovida
pela Associação Empresarial, Comercial e Industrial de Lagoa da Confusão —
AECILC.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a
aquisição de automóvel - MOTO CG 150 TITAN, a ser transferido gratuitamente
para a CAVALGADA LOROTYILAGOA DA CONFUSÃO.
Parágrafo Primeiro — O veículo de que trata o presente artigo, será
destinado exclusivamente à premiação para a melhor comitiva da 5º
CAVALGADA LOROTY/LAGOA DA CONFUSÃO.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
ESTADO DO TOCANTINS, aos 15 dias [do mês de Junho de 2015.
Leôncio Mino de Sousa Neto
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins